Assembleia aprova Refaz ICMS com descontos de até 95% em multas e juros
Por Informa Rondônia – segunda-feira, 25/08/2025 – 08h58Porto Velho, RO – A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o projeto de lei que cria o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS – Refaz ICMS, apresentado a partir de solicitação do deputado estadual Alan Queiroz (Podemos). O objetivo é permitir que contribuintes, tanto pessoas físicas […]
