Justiça condena produtor rural por supressão de R$ 3,46 milhões em ICMS em operações com gado
Por Vinicius Canova – terça-feira, 28/07/2026 – 11h02Porto Velho, RO – A 1ª Vara Criminal de Rolim de Moura condenou um produtor rural pela prática de 11 crimes contra a ordem tributária, previstos no art. 1º, inciso II, da Lei n. 8.137/90. A sentença reconheceu a continuidade delitiva, na forma do art. 71, caput, do […]
