Por Yan Simon – terça-feira, 28/07/2026 – 08h25Porto Velho, RO – Mesmo dispensados do pagamento da Taxa de Autorização Ambiental, os responsáveis por eventos sociais, culturais, educacionais, religiosos ou assistenciais continuarão obrigados a cumprir as normas de proteção ambiental, segurança e saúde pública em Porto Velho. A gratuidade foi estabelecida pelo Decreto nº 22.243, em […]