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Delegado Camargo questiona redução de repasses ao Fundat prevista em projeto do Governo de Rondônia
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIADelegado Camargo questiona redução de repasses ao Fundat prevista em projeto do Governo de Rondônia26/06/2026
Assembleia aprova crédito adicional de R$ 3,5 milhões para o Fundat
FUNDATAssembleia aprova crédito adicional de R$ 3,5 milhões para o Fundat29/08/2025
Informa Rondônia Matéria Reportagem

Delegado Camargo questiona redução de repasses ao Fundat prevista em projeto do Governo de Rondônia

Por Yan Simon – sexta-feira, 26/06/2026 – 09h11Porto Velho, RO – A proposta do Governo de Rondônia que altera a destinação dos recursos provenientes de multas decorrentes de ações fiscais deve ser analisada pelo plenário da Assembleia Legislativa na próxima sessão. O Projeto de Lei Complementar 201/2026 prevê a redução de 50% para 10% do […]

Informa Rondônia Matéria Reportagem

Assembleia aprova crédito adicional de R$ 3,5 milhões para o Fundat

Por Informa Rondônia – sexta-feira, 29/08/2025 – 09h03Porto Velho, RO – O Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária (Fundat) receberá crédito adicional especial de até R$ 3.500.000,00, por anulação. A medida foi apresentada ao Legislativo estadual por meio do Projeto de Lei 950/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, e aprovada pelos deputados estaduais. Criado […]