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Paulo Gonet determina limite ao pagamento de penduricalhos no MP e reforça teto de R$ 46,3 mil após decisão do STF

Por Yan Simon – terça-feira, 03/03/2026 – 08h44Porto Velho, RO – O pagamento de verbas retroativas acima do teto constitucional deverá ser interrompido no âmbito do Ministério Público. A orientação foi formalizada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, aos demais ramos da instituição, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vedou os chamados penduricalhos. […]

AGU solicita revisão de decisão sobre pedidos de impeachment de ministros do STF

Por Informa Rondônia – quinta-feira, 04/12/2025 – 11h42Porto Velho, RO – O pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao ministro Gilmar Mendes, nesta quarta-feira (3), busca a reavaliação do entendimento segundo o qual somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode protocolar solicitações de impeachment contra integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação foi […]