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Justiça reconhece habilitação de crédito de mais de meio milhão de reais contra a falida empresa Três Marias

Por Informa Rondônia – quarta-feira, 06/08/2025 – 15h29Porto Velho, RO – A juíza Elisângela Nogueira, da 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de Porto Velho, julgou parcialmente procedente o pedido de habilitação de crédito no processo nº 7020725-93.2023.8.22.0001, formulado por dois requerentes contra a massa falida da empresa Três Marias Transportes Ltda. […]

TRE-RO mantém multa de R$ 10 mil a prefeito de Vilhena por desobediência a ordem judicial

Por Informa Rondônia – segunda-feira, 14/07/2025 – 15h30Porto Velho, RO – O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), desembargador Daniel Ribeiro Lagos, negou seguimento ao recurso especial interposto por Flori Cordeiro de Miranda Junior, prefeito reeleito de Vilhena, conhecido como Delegado Flori. A decisão, publicada no dia 10 de julho de 2025, manteve […]

Justiça determina remoção de postagem que acusa advogado de transfobia e proíbe novas publicações similares

Por Informa Rondônia – segunda-feira, 07/07/2025 – 11h50Porto Velho, RO – A 4ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho deferiu, nesta segunda-feira (07), pedido de tutela provisória de urgência em ação movida por Samuel Costa Menezes, que ingressou com processo judicial contra uma jornalista por suposta violação de sua imagem, honra e reputação. A […]

MPF investiga possível descumprimento de decisão judicial e falta de transparência em contrato da saúde de Vilhena

Por Informa Rondônia – quarta-feira, 14/05/2025 – 18h30Porto Velho, RO – O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação para apurar se a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes continuou pagando empresas que estavam impedidas por decisão judicial de manter contratos com a entidade. O foco é o contrato de gestão firmado com a Prefeitura […]