STF agenda diligência em Rondônia para avaliar lei que redefine limites de unidades de conservação
Por Yan Simon – sexta-feira, 10/04/2026 – 11h27Porto Velho, RO – Uma diligência técnica prevista para ocorrer em Rondônia, no mês de maio, deve subsidiar a análise do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei Complementar 1274/2025, que trata da regularização de áreas produtivas no estado. A medida integra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]