Após atuação do CEDECA, MPRO e PGE defendem inconstitucionalidade de lei que retirou vacinação obrigatória de crianças em Rondônia
Por Vinicius Canova – quarta-feira, 15/07/2026 – 19h35Porto Velho, RO – O Ministério Público de Rondônia e a Procuradoria-Geral do Estado apresentaram ao Tribunal de Justiça entendimentos convergentes pela incompatibilidade da Lei Estadual nº 5.929/2024 com a Constituição Federal. A norma retirou a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 para crianças de zero a cinco […]