Projeto de Mosquini questiona decreto que amplia poder de polícia da Funai em terras indígenas
Por Informa Rondônia – quarta-feira, 12/02/2025 – 08h19Porto Velho, RO – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 56/2025, de autoria do deputado federal Lúcio Mosquini (RO), que visa sustar os efeitos do Decreto nº 12.373, de 3 de fevereiro de 2025. O decreto em questão amplia o poder de […]