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CAPTCHA em portal público transforma transparência em privilégio de quem consegue provar que é humano

Por Vinicius Miguel – quinta-feira, 28/05/2026 – 07h06Vinicius Miguel, advogado e doutor em Ciência Política | Vinicius Canova, repórter Há uma contradição cada vez mais visível nos portais governamentais brasileiros: o Estado afirma cumprir o dever de transparência, mas impõe ao cidadão uma barreira prévia para acessar aquilo que, por natureza constitucional, já deveria estar […]

TCE-RO inicia ciclo 2026 de transparência pública com treinamento, autoavaliação e certificação de órgãos

Por Yan Simon – terça-feira, 14/04/2026 – 10h14Porto Velho, RO – A divulgação dos resultados e a certificação dos órgãos públicos marcam as etapas finais do ciclo 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), com previsão de publicação em novembro e entrega dos Certificados de Qualidade em Transparência Pública em dezembro para as instituições […]