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MPRO emite recomendação para regulamentar publicidade institucional em sites

Por Informa Rondônia – quarta-feira, 24/09/2025 – 13h18Porto Velho, RO – O Ministério Público de Rondônia (MPRO) divulgou, na sexta-feira (19/9), uma recomendação voltada à regulamentação da distribuição de publicidade institucional em portais de notícias. O texto estabelece parâmetros técnicos, mecanismos de fiscalização e exigências de transparência, com a finalidade de assegurar a correta utilização […]

MP de Rondônia recomenda ajustes em edital de Itapuã do Oeste para inclusão de cotas

Por Informa Rondônia – quinta-feira, 21/08/2025 – 08h13Porto Velho, RO – A 9ª Promotoria de Justiça de Porto Velho expediu recomendação à Prefeitura de Itapuã do Oeste para que seja suspenso e corrigido o Edital nº 001/2025, que não contemplava a reserva de vagas destinadas a candidatos negros e a pessoas com deficiência. O procedimento […]