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RECUPERAÇÃO FISCAL

DÉBITOS MUNICIPAISRefis 2026: mais de 5 mil acordos em Porto Velho têm pendências e contribuintes podem evitar perda de descontos14/07/2026

TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIARondônia regulamenta transação tributária com novos critérios técnicos e maior transparência25/03/2026

Informa Rondônia Matéria Reportagem14 de julho de 202614 de julho de 2026

Refis 2026: mais de 5 mil acordos em Porto Velho têm pendências e contribuintes podem evitar perda de descontos

Por Yan Simon – terça-feira, 14/07/2026 – 08h33Porto Velho, RO – Contribuintes que aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal 2026 (Refis) em Porto Velho e possuem parcelas em atraso ainda podem regularizar a situação para manter os descontos e demais condições especiais concedidas pela Prefeitura. A orientação é da Secretaria Municipal de Economia (Semec), que […]

Informa Rondônia Matéria Reportagem25 de março de 202625 de março de 2026

Rondônia regulamenta transação tributária com novos critérios técnicos e maior transparência

Por Yan Simon – quarta-feira, 25/03/2026 – 07h38Porto Velho, RO – A adoção de critérios objetivos e padronizados para negociação de débitos fiscais passa a orientar a concessão de benefícios no estado de Rondônia, com foco em previsibilidade, isonomia e transparência nas decisões administrativas. Com a nova regulamentação, a análise deixa de depender de avaliações […]