Semec orienta contribuintes a regularizarem parcelas em atraso para manter as condições especiais do programa de recuperação fiscal e evitar cobranças adicionais.
Porto Velho, RO – Contribuintes que aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal 2026 (Refis) em Porto Velho e possuem parcelas em atraso ainda podem regularizar a situação para manter os descontos e demais condições especiais concedidas pela Prefeitura. A orientação é da Secretaria Municipal de Economia (Semec), que recomenda a consulta da situação do parcelamento o quanto antes.
Levantamento realizado pela Semec aponta que mais de 5 mil acordos firmados pelo Refis apresentam algum tipo de pendência. Desse total, mais de 3 mil contribuintes estão com parcelas vencidas, enquanto outros 2 mil aderiram ao programa, mas ainda não efetuaram o pagamento da primeira guia.
Caso a regularização não seja feita, os débitos voltam às condições originais de cobrança, com incidência dos encargos previstos em lei. Além disso, a dívida poderá ser protestada e cobrada judicialmente. A quitação das parcelas também contribui para manter a situação fiscal regular, facilitando a emissão de certidões e o acesso a outros serviços municipais.
As guias para pagamento podem ser emitidas pelos canais digitais da Prefeitura ou presencialmente na sede da Semec, localizada na Avenida Sete de Setembro, nº 744. Em caso de dúvidas, os contribuintes podem buscar atendimento na secretaria para receber orientações sobre o parcelamento.
O prefeito Léo Moraes afirmou que manter os acordos ativos é essencial para garantir as vantagens oferecidas pelo programa. Segundo ele, o Refis fortalece a arrecadação do município e, ao mesmo tempo, permite que cidadãos regularizem suas pendências fiscais. O prefeito destacou ainda que quem possui parcelas em atraso ainda tem a oportunidade de evitar a perda dos descontos conquistados.
Na mesma linha, o secretário executivo da Receita Municipal, Ari Carvalho, orientou os contribuintes a procurarem a Semec ou a Procuradoria-Geral do Município (PGM) para verificar a situação do parcelamento, emitir as guias pendentes e preservar os benefícios. Conforme explicou, o programa foi criado para oferecer uma alternativa de regularização de débitos municipais em condições facilitadas.
O Refis possibilita que pessoas físicas e jurídicas negociem débitos municipais com redução de juros e multas. Para que esses benefícios sejam mantidos, é necessário cumprir o cronograma estabelecido para pagamento das parcelas. Mais informações sobre o programa estão disponíveis em AQUI.
Com informações de: Prefeitura de Porto Velho
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