STF estabelece prazo de 60 dias para big techs adotarem novas regras de responsabilização por conteúdos ilegais
Por Yan Simon – sexta-feira, 12/06/2026 – 08h46Porto Velho, RO – As plataformas digitais terão até 60 dias para colocar em prática as medidas definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliam a responsabilização civil por conteúdos ilegais publicados por usuários. A determinação foi confirmada nesta quinta-feira (11), durante a análise de recursos apresentados pelas […]

