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SEPARAÇÃO DOS PODERES

Informa Rondônia Matéria Reportagem

TJRO declara inconstitucional artigo da Lei 243/1989 sobre auxílio-transporte por vício de iniciativa

Por Yan Simon – terça-feira, 03/03/2026 – 10h46Porto Velho, RO – Um artigo da Lei Estadual nº 243/1989 foi declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) na manhã desta segunda-feira (2). A decisão atingiu especificamente o art. 4º, que tratava da extensão do auxílio-transporte a servidores de outros Poderes e órgãos autônomos. Os […]

Coluna Opinião Opinião de Primeira Sérgio Pires

Fúria sob ataques; Confúcio e a busca do MDB por candidato; e Rocha na mira da pré-campanha

Por Sérgio Pires – domingo, 22/02/2026 – 10h14“Respeito integral ao devido processo legal, com o fim de práticas excepcionais que comprometam o sistema acusatório, a ampla defesa, o contraditório e o juiz natural; limitação de uso de decisões monocráticas; fim do ativismo judicial, com o respeito à separação e harmonia dos Poderes; redução das hipóteses […]