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STF julga ampliação da Lei Maria da Penha para violência de gênero em locais públicos

Por Yan Simon – segunda-feira, 03/08/2026 – 09h46Porto Velho, RO – A possibilidade de aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha em episódios de violência de gênero ocorridos fora do ambiente doméstico será analisada nesta segunda-feira (3) pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A discussão envolve o caso de uma mulher que […]