RELATÓRIO

Área militar ociosa em Porto Velho com 1,8 milhão m² é apontada pela CGU como alternativa para habitação

Relatório destaca uso limitado de terreno do Exército com mais de 1,8 milhão de m² na capital de Rondônia

Porto Velho, RO – Uma análise detalhada da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgada em outubro de 2024, revelou que áreas administradas pelas Forças Armadas em diversas capitais brasileiras poderiam ser reavaliadas para atender a demandas sociais, como a habitação de interesse público. Entre os exemplos citados, um terreno de 1,87 milhões de metros quadrados no centro urbano de Porto Velho foi destacado por sua subutilização.

O terreno, registrado sob o número RIP 0003 00351.500-6, está sob administração do Exército desde 1976. Segundo o relatório, ao menos 400 mil metros quadrados dessa área estão desocupados, com potencial de reaproveitamento para políticas habitacionais. “O levantamento identificou que essa parcela ociosa poderia ser destinada a outros usos, como habitação de interesse social”, afirma o documento.

Cercada por conjuntos habitacionais e dotada de infraestrutura urbana, a área exemplifica o desafio de reaproveitar terrenos públicos em zonas urbanas para fins sociais. A CGU ressalta que essa situação se repete em outras capitais, como Manaus (AM), Salvador (BA) e Macapá (AP), onde imóveis sob domínio militar também apresentam características semelhantes.

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Uso militar e entraves na destinação de terrenos

Em resposta à análise da CGU, o Exército explicou que a administração dos imóveis sob sua responsabilidade segue normas legais e é voltada para o preparo e a operacionalização de suas tropas. “Esses ativos são fundamentais para garantir a mobilidade e a segurança das atividades militares”, destacou a instituição em nota.

A CGU, por sua vez, reconheceu os obstáculos políticos e institucionais que dificultam a reavaliação desses imóveis. Segundo o relatório, a alienação de terrenos pelas Forças Armadas é frequentemente vista como uma importante fonte de recursos para programas de defesa, o que limita a possibilidade de destinação para outros fins.

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), responsável pela gestão de bens da União, também apontou desafios no processo de “desafetação” de áreas militares, que exigiria negociações complexas e individualizadas. Em Porto Velho, o relatório observou que não há registros de terrenos destinados ao programa Imóvel da Gente ou de uso associado a universidades e outros projetos sociais.

Programa habitacional e potencial das áreas urbanas

O programa Imóvel da Gente, criado para identificar e otimizar terrenos ociosos da União, foi destacado pela CGU como uma iniciativa importante para fomentar políticas habitacionais. No entanto, o relatório aponta que a implementação ainda enfrenta barreiras, especialmente em áreas sob administração militar.

O documento sublinha que a destinação de terrenos ociosos em áreas urbanas poderia contribuir para suprir a crescente demanda habitacional nos centros urbanos do país. “O esforço administrativo é justificado pelo potencial de incremento à provisão habitacional em áreas dotadas de infraestrutura e localizadas próximas aos centros urbanos”, avalia a CGU.

Como recomendação, o órgão sugere que a SPU assuma uma postura mais ativa na identificação e destinação de áreas subutilizadas, especialmente em locais onde a infraestrutura existente facilita a implementação de políticas públicas de habitação.

AUTOR: INFORMA RONDÔNIA