Prisão por destruição de provas em Rondônia; e os contratos milionários no setor de lixo

É possível derrotar a corrupção no país?

Prof. Herbert Lins – DRT 1143

16/12/24 – segunda-feira

Muitas pessoas se perguntam se é possível derrotar a corrupção. Na verdade, não é possível. Nenhum país do mundo conseguiu eliminar a corrupção na sua totalidade. Mas é possível manter os corruptos acuados e, consequentemente, diminuir os casos de corrupção no país. Contudo, o modo como nós estamos encarando a corrupção no Brasil não nos permitirá chegar ao patamar dos países desenvolvidos. Primeiramente, precisamos saber que existem três tipos de corrupção, que são: sistêmica, endêmica e a sindrômica. No Brasil, se combate a corrupção sistêmica, que significa que você tem indivíduos que trabalham com desvio de dinheiro público, propinas, caixa dois nas campanhas eleitorais e outros. Como se combate? Fazendo uma ampla reforma na legislação. A corrupção endêmica é capilarizada por todos os confins da sociedade. Por exemplo, se o professor na escola esqueceu que o aluno errou uma questão e deu um ponto a mais na prova, dificilmente o aluno vai lá dizer: “Professor, por favor, abaixe minha nota, o senhor se enganou no cálculo e me deu um ponto a mais”. O adulto no restaurante, quando esqueceram de incluir na conta um prato,  dificilmente vai lá dizer: “garçom, por favor, tem um prato a menos, eu preciso pagar o prato que faltou incluir”. A corrupção sindrômica é caracterizada pela interconexão e interdependência entre diferentes atores corruptos e instituições. Nesse tipo de corrupção, os indivíduos e as organizações envolvidas formam uma espécie de rede, onde a corrupção se retroalimenta e se perpetua ao longo do tempo. O seu combate passa certamente por reformas institucionais.

Sindrômica

A corrupção sindrômica é provocada pelo excesso de normas e burocracias somada à ineficiência do Estado. Ela se manifesta nas relações estabelecidas entre empresas, políticos e agentes públicos que criam esquemas em benefício mútuo.

Lula I

O presidente Lula (PT) foi submetido, na madrugada de terça-feira (10), a uma cirurgia de emergência para drenar um hematoma entre o cérebro e uma das membranas que envolvem o órgão. Depois de seis dias internado, Lula recebeu alta hospitalar na manhã de ontem (15).

Lula II

Em entrevista exclusiva ao programa Fantástico da Rede Globo ontem (15), o presidente Lula (PT) contou detalhes de como caiu no banheiro, a falta de repouso para se recuperar da queda e a teimosia para continuar trabalhando intensamente, colocando a própria saúde em risco.

Nepotismo

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou em decisão liminar o afastamento imediato de três parentes do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), que ocupavam cargos de direção na Assembleia Legislativa do Maranhão e no Governo do Maranhão.

Violam

Segundo a determinação do ministro Alexandre de Moraes do STF, as nomeações violam a Súmula Vinculante (SV) 13, que proíbe o nepotismo em órgãos públicos. A decisão faz parte de uma medida cautelar (temporária e urgente) tomada na Reclamação (Rcl) 69.486.

Cruzado

Para o ministro Alexandre de Moraes do STF, a prática de nepotismo cruzado é caracterizada pela troca de favores entre poderes. No caso, parentes do governador foram nomeados para cargos no legislativo estadual, enquanto parlamentares da Assembleia ocuparam cargos no Executivo.

Atingir

Caso a decisão seja mantida pelo ministro Alexandre de Moraes do STF, poderá atingir o estado de Rondônia, em especial, o governador Coronel Marcos Rocha e o vice-governador Sérgio Gonçalves, ambos do União Brasil. Possivelmente, parlamentares estaduais.

Nomeado

O governador Coronel Marcos Rocha (União Brasil) tem nomeado a esposa Luana Rocha na Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS, e o irmão Sandro Rocha como Diretor-Geral do DETRAN/RO. Por sua vez, o vice-governador Sérgio Gonçalves (União Brasil) conta com o irmão nomeado como chefe da Casa Civil no Governo de Rondônia.

Preventivamente

O ex-secretário da SEJUCEL Júnior Lopes foi preso preventivamente na manhã de sexta-feira (13) por ser investigado na Operação Dionísio, deflagrada pelo MP e Polícia Civil de Rondônia. Ele é acusado de ter tido informações privilegiadas e passou a agir no sentido de alterar e destruir provas, o que, em tese, configura os crimes de fraude processual e de supressão de provas.

Sucesso

É preciso lembrar que a operação Dioniso, deflagrada pelo Ministério Público de Rondônia e a Polícia Civil, investiga os recursos públicos destinados à realização da Expovel nas edições de 2023 e 2024. Todos nós sabemos que os eventos aconteceram e foram grandiosos em sucesso de público.

Cobrir

O valor de R$ 9 milhões para a realização dos dois eventos da Expovel – edições 2023 e 2024 – foi para cobrir toda a estrutura de palco, iluminação, barracas padronizadas, expositores, arquibancadas, banheiros químicos, seguranças, contratação de atrações local e nacional, premiações etc. Agora, a cobrança de camarote e outros pequenos detalhes no edital que faltou mencionar, deve ter sido por incompetência de quem escreveu o edital.

Serviço

No edital deveria constar que os camarotes seriam franqueados os acessos, por sua vez, os serviços como bebida e comida seriam cobrados mediante compra antecipada. Esse tipo de serviço acontece em festas como a do Peão em Barretos; Carnaval do Rio de Janeiro e Salvador; Festivais Gospel; Festa do Boi em Parintins, etc. Impressionante é que não acontecem esse tipo de operações policiais similares como a operação Dionísio nos eventos nos outros estados.

Apagada

Acredito que, depois da operação Dionísio, a SEJUCEL volte a ser aquela secretaria apagada como era antes. Ou seja, a cultura e o esporte ficarão prejudicados e sem atenção. Vou procurar ter acesso ao processo e trazer a luz de cada detalhe para os leitores da Coluna Falando Sério, sem que atrapalhe as investigações do MP e da Polícia Civil.

Lixo

A prisão do “Rei do Lixo” em Salvador parece ter reacendido uma velha história que não se limita à capital baiana. Basta dar uma olhada em Porto Velho para perceber que a gestão do lixo é uma verdadeira mina de ouro – ou de escândalos – para empresas e prefeituras.

Bastidores

O caso da Marquise, que atuou por anos na capital de Rondônia, nos lembra que, enquanto toneladas de resíduos são retiradas das ruas, outros tantos problemas parecem ser acumulados nos bastidores. Em especial, do aterro sanitário que virou uma novela.

Contratos

Assim como a MM Consultoria, alvo da Operação Overclean em Salvador, a Marquise manteve contratos robustos com a Prefeitura de Porto Velho, frequentemente cercados por denúncias de falhas no edital de contratação. O que levou o TCE-RO a recomendar o cancelamento do mesmo.

Controla

O caso de Salvador e Porto Velho no tocante à coleta do lixo revela que é um negócio bilionário, capaz de movimentar cifras gigantescas e, ao que parece, de atrair práticas nada republicanas. Não é difícil imaginar que, no jogo político, quem controla a limpeza também controla parte do poder – ou das sombras dele.

Breno

Ontem (15), o vereador eleito e diplomado Dr. Breno Mendes (Avante), mais conhecido como fiscal do povo, reuniu familiares, parentes, amigos, lideranças e apoiadores no Clube da OAB, para celebrar a vitória nas urnas no último pleito eleitoral municipal.

Sério

Falando sério, conhecer as dinâmicas de manifestação do fenômeno da corrupção é primordial para combatê-la mais assertivamente. Faz-se necessário conversarmos francamente sobre o tema, seja nas nossas casas, escolas, governos ou empresas. A tomada de consciência ainda é o melhor desinfetante contra a corrupção.

AUTOR: HERBERT LINS