REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Moradores são orientados sobre documentação necessária para título definitivo

Processo de regularização fundiária urbana social em andamento exige atenção dos moradores para evitar arquivamento dos processos.

Por Informa Rondônia - segunda-feira, 10/02/2025 - 14h09

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Porto Velho, RO – A regularização fundiária urbana é um passo importante para garantir a legalização das propriedades em Rondônia, e o governo estadual, em parceria com a Secretaria de Estado de Política Agrícola e Territorial (Sepat), está dando suporte a moradores para a obtenção dos títulos definitivos de posse. Este processo visa proporcionar mais segurança jurídica aos ocupantes de terrenos urbanos, além de contribuir para a melhoria das condições de vida da população local.

Para que o processo de regularização seja concluído com sucesso, é fundamental que os moradores estejam atentos à documentação exigida. O Secretário da Sepat, David Inácio, enfatizou a importância de seguir as orientações da secretaria e de entregar todos os documentos solicitados dentro do prazo. Ele destacou que o não cumprimento dessa etapa pode resultar no arquivamento do processo.

A coordenadora de Regularização Fundiária da Sepat, Hannyellen Bragado Alecrim, explicou que os documentos solicitados podem variar conforme o estado civil do requerente, por isso é essencial que cada pessoa atenda às exigências específicas para garantir o avanço do processo. Abaixo, veja as orientações detalhadas para cada situação civil.

Documentação necessária conforme a situação civil

• Solteiros: Para os moradores solteiros, os documentos exigidos são RG e CPF do titular, certidão de nascimento, comprovante de residência atualizado, folha resumo do Cadastro Único – V7 (obtido no CRAS), contrato de compra e venda ou termo de doação (se houver), comprovante de renda e, quando aplicável, o carnê do IPTU.
• Casados ou em União Estável: Para quem é casado ou vive em união estável, além dos documentos citados acima, será necessário apresentar o RG e CPF do cônjuge, além da certidão de casamento ou declaração de união estável. O comprovante de renda também deve ser apresentado por ambos, titular e cônjuge.
• Divorciados: Os divorciados devem apresentar, além dos documentos de identidade e CPF, a certidão de casamento com a averbação do divórcio. A documentação exigida será a mesma para os solteiros, com a adição dos comprovantes mencionados anteriormente.
• Viúvos: Para os viúvos, os documentos exigidos são os mesmos dos outros casos, incluindo RG e CPF, além da certidão de óbito do cônjuge.

Observações Importantes

A Sepat orienta que, caso o requerente não saiba assinar ou não possa fazê-lo por algum motivo, ele deverá comparecer acompanhado de um adulto responsável, que irá assinar a Declaração de Assinatura a Rogo. Essa pessoa também precisará levar seus documentos de identificação (RG e CPF).

Além disso, em situações onde o interessado não tenha contrato de compra e venda ou termo de doação, será aceito um comprovante de residência, como contas de água, luz, internet ou telefone, desde que estejam no nome do requerente e comprovem a residência no local.

O atendimento para entrega dos documentos ocorrerá exclusivamente na unidade do Tudo Aqui, localizada na Avenida Rio Madeira, e deve ser realizado dentro do prazo estabelecido pela Sepat para evitar o arquivamento do processo.

Este processo de regularização fundiária oferece uma chance única para os moradores de Rondônia regularizarem a posse de suas propriedades, garantindo mais segurança jurídica e acesso a direitos essenciais.

AUTOR: INFORMA RONDÔNIA