Conciliação resolve mais de 65% dos processos de família em Porto Velho e reduz tempo de disputas judiciais
Porto Velho, RO – Em vez de enfrentar anos de tramitação judicial, centenas de famílias em Porto Velho têm encerrado conflitos por meio de acordos construídos durante audiências de conciliação. Dados do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) revelam que mais de 65% dos processos relacionados a divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e partilha de bens encaminhados ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc-Família) resultam em entendimento entre as partes, reduzindo custos, desgaste emocional e o tempo de espera por uma decisão definitiva.
Os números demonstram que essa eficiência foi mantida ao longo dos últimos anos. Em 2022, foram realizadas 2.310 audiências, das quais 1.728 terminaram em acordo. No ano seguinte, o Cejusc registrou 2.419 audiências e homologou 1.784 consensos. Em 2024, ocorreram 2.400 audiências, com 1.667 termos de acordo firmados. Já em 2025, a unidade contabilizou 2.570 audiências e 1.761 acordos homologados, mantendo o índice de sucesso acima de 65% em todos os períodos analisados.
Além das audiências realizadas na capital, a cultura da conciliação também é fortalecida pelas ações da Justiça Rápida Itinerante, que percorre escolas, bairros e comunidades de difícil acesso em Rondônia. Segundo o conciliador Carlos Magno, quando ambas as partes comparecem ao atendimento, a solução dos conflitos chega a 100%. Somente em 2025, a iniciativa registrou 142 processos envolvendo guarda, visitas e pensão alimentícia, além de outros 390 divórcios consensuais, conforme dados do Cejusc-Estadual.
A atuação itinerante também permitiu resolver situações de elevada complexidade. Em uma comunidade do Baixo Madeira, uma criança com deficiência que estava havia três anos sem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), após o falecimento da mãe, teve a situação regularizada durante uma operação. Na mesma ocasião em que foi concedida judicialmente a guarda definitiva à avó materna, a Justiça Federal determinou o restabelecimento do benefício previdenciário. Em outro atendimento, realizado na zona rural de Porto Velho, um casal decidiu transferir um imóvel para a filha adolescente, assegurando ainda pensão mensal e o direito de usufruto da residência pela mãe.
Nas Varas de Família, a tentativa de acordo ocorre logo após o ingresso da ação judicial. Os processos são encaminhados ao Cejusc-Família, onde as partes são estimuladas a construir uma solução consensual antes do prosseguimento da disputa judicial.
Foi esse procedimento que permitiu ao biblioteconomista E.G.A. formalizar o encerramento de sua união estável e definir a guarda da filha de dois anos. Embora o casal já tivesse chegado a um entendimento antes da audiência, a homologação ocorreu em sessão virtual realizada pela Justiça, oficializando rapidamente o acordo e preservando uma convivência harmoniosa em benefício da criança.
Segundo a juíza Rejane Fraccaro, da comarca de Porto Velho, a conciliação exerce papel essencial principalmente quando há filhos menores envolvidos, pois o relacionamento entre os pais continua mesmo após o encerramento do processo. A magistrada explica que o foco deixa de ser o conflito entre os adultos para priorizar o desenvolvimento saudável das crianças. Conforme relata, audiências com duração aproximada de uma hora já permitiram solucionar impasses que ultrapassavam os aspectos estritamente jurídicos, sempre considerando o interesse dos menores.
Embora apresente resultados expressivos, a conciliação não pode ser aplicada indistintamente. A homologação somente ocorre quando os acordos respeitam os direitos previstos em lei e não colocam em risco a integridade física, emocional ou patrimonial das partes. O juiz Lucas Niero Flores esclarece que todos os processos passam por avaliação prévia. Nos casos que envolvem violência doméstica, por exemplo, a audiência poderá ser realizada com representantes legais habilitados e, para preservar a vítima, o Tribunal disponibiliza a participação em ambiente virtual, inclusive com a câmera desligada, evitando o contato direto com o agressor.
Como complemento ao trabalho desenvolvido nas audiências, o TJRO mantém a Oficina de Pais, Mães e Filhos, coordenada pelo Núcleo Psicossocial das Varas de Família (NUPS-FAC). A iniciativa orienta os participantes sobre a parentalidade após a separação, buscando reduzir os impactos dos conflitos sobre os filhos. De acordo com o psicólogo Fredson Batista, o objetivo é fortalecer a autorresponsabilidade e incentivar a diferenciação entre os conflitos do casal e as necessidades das crianças. “Sua conexão com a conciliação dos conflitos familiares está justamente na promoção da autorresponsabilidade e da cultura de paz”, explica.
Os interessados em participar da Operação Justiça Rápida Itinerante devem acompanhar o calendário oficial divulgado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, que atende aproximadamente 40 localidades, incluindo bairros das zonas Sul e Leste de Porto Velho. Durante a triagem, é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência e documentos relacionados ao caso, como certidões de nascimento ou comprovantes de despesas. Após a análise, sendo preenchidos os requisitos, a audiência é agendada e a outra parte é formalmente notificada.
Quem já possui processo em andamento e pretende buscar uma solução consensual pode procurar o Cejusc-Família de Porto Velho presencialmente, no Fórum Geral Desembargador César Montenegro, pelo e-mail institucional, pelo Balcão Virtual ou pelos telefones e canais de WhatsApp das Varas de Família. Nos casos em que ainda não existe ação judicial, o encaminhamento deve ser realizado por meio da Defensoria Pública ou de advogado.
Com informações de: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
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