Advogado diz que deputada cometeu abuso dos meios de comunicação ao divulgar fake news sobre o sistema eleitoral
Por Informa Rondônia - sexta-feira, 28/03/2025 - 10h38
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Porto Velho, RO – A Justiça Eleitoral cassou o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por considerar que a parlamentar cometeu abuso dos meios de comunicação ao divulgar informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro durante o pleito de 2022. A decisão também tornou Zambelli inelegível por oito anos.
De acordo com o advogado especialista em Direito Eleitoral, Nelson Canedo, a motivação da decisão judicial foi a publicação de conteúdos sabidamente inverídicos e descontextualizados, com o objetivo de obter vantagem eleitoral. “Para a Justiça Eleitoral, fake news nada mais é do que a divulgação de fato sabidamente inverídico e totalmente descontextualizado da realidade, visando obter proveito eleitoral”, explicou.
Canedo destacou que, conforme a interpretação do Tribunal, a deputada teria feito uso reiterado das redes sociais para disseminar desinformações sobre o processo eleitoral brasileiro, especialmente sobre a segurança e a integridade das urnas eletrônicas. Segundo ele, “quando o candidato promove a fake news pelas redes sociais, cujo conteúdo contém agressões falsas sem nenhum amparo da realidade, contra a democracia ou o sistema eleitoral, a depender da gravidade dos fatos, pode ter seu mandato cassado”.
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Ainda segundo o advogado, o Tribunal entendeu que Zambelli atuou em “momentos distintos da eleição de 2022”, publicando conteúdos falsos com o intuito de se autopromover e conquistar apoio de um eleitorado que manifestava desconfiança sobre o funcionamento do sistema eleitoral. “Zambelli divulgou desinformação sobre o sistema eleitoral visando unicamente à sua auto-promoção para conquistar a simpatia dos eleitores que encontraram na candidata uma voz para ecoar suas incertezas sobre fatos que, na realidade, se comprovou que jamais aconteceram”, disse.
A Justiça Eleitoral concluiu que a conduta de Zambelli provocou um desequilíbrio indevido na disputa eleitoral, oferecendo à deputada vantagens indevidas em relação aos demais candidatos que concorriam às vagas na Câmara dos Deputados. “Tal fato, segundo entendeu a Justiça Eleitoral, ocasionou desequilíbrio indevido entre os candidatos que estavam disputando as cadeiras do Parlamento Federal, já que Zambelli obteve vantagens sobre seus concorrentes em razão da conduta irregular praticada”, finalizou Canedo.
Com a cassação do mandato, Carla Zambelli também foi declarada inelegível até 2030. A decisão ainda pode ser objeto de recurso nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.