SEGURANÇA JURÍDICA

Mutirão de regularização fundiária é retomado no Bairro Costa e Silva, em Porto Velho

Ação conjunta entre o Governo de Rondônia e a Prefeitura atende moradores até 9 de maio com serviços de titulação de imóveis e atualização cadastral

Por Informa Rondônia - segunda-feira, 28/04/2025 - 16h06

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Porto Velho, RO – Moradores do Bairro Costa e Silva, em Porto Velho, têm até o dia 9 de maio para participar do novo ciclo do mutirão de regularização fundiária promovido pelo Governo de Rondônia em parceria com a Prefeitura Municipal. A ação, retomada nesta segunda-feira (28), oferece serviços gratuitos voltados à titulação de imóveis e atualização de dados cadastrais.

A iniciativa é fruto da cooperação entre a Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) e a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), com respaldo no Termo de Cooperação Técnica nº 001/Sepat/PGE/2023. O foco principal é a aplicação da Reurb-S — modalidade de regularização destinada a áreas urbanas de interesse social, garantindo o acesso ao título definitivo da propriedade.

Durante o período de atuação, as equipes realizam atendimentos em dois turnos, das 8h às 12h e das 14h às 17h. As atividades envolvem desde visitas técnicas até a formalização de novos processos, além de orientações jurídicas e atualizações de cadastros já existentes. A expectativa é alcançar o maior número possível de famílias que ainda não têm documentação regular dos seus imóveis.

O governador Marcos Rocha destaca que a regularização fundiária é uma das prioridades da atual gestão, por promover inclusão social, segurança jurídica e acesso facilitado a políticas públicas. Segundo ele, mutirões como este refletem o compromisso do Estado com o fortalecimento da cidadania em áreas urbanas consolidadas.

A coordenadora de Regularização Fundiária Urbana da Sepat, Neiva Monteiro, explica que o trabalho em campo encurta o tempo de tramitação dos processos e amplia o alcance da política habitacional. Ela ressalta que a posse legalizada agrega valor ao imóvel, facilita transações bancárias e garante a herança familiar.

Já o secretário estadual da Sepat, David Inácio, enfatiza que a atuação conjunta entre Estado e Município é essencial para garantir resultados concretos. “Esse esforço conjunto cria um ambiente mais estável para as famílias e contribui para o desenvolvimento urbano da cidade. É fundamental que os moradores participem e regularizem sua situação. Sem o título, não há segurança plena sobre o bem”, afirmou.

O mutirão reforça a política pública de ordenamento territorial e habitação de interesse social, promovendo o avanço da cidadania e o fortalecimento da estrutura fundiária de Porto Velho.