Deputado afirma que CPI das Reservas começa a gerar resultados e destaca atuação do TJ-RO na mediação dos conflitos que envolvem o Soldado da Borracha
Porto Velho, RO – Uma série de medidas articuladas entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Rondônia marcaram a reunião desta quarta-feira (25), no Palácio do Governo, em Porto Velho. O encontro reuniu o deputado estadual Alex Redano (Republicanos), o governador Marcos Rocha (União Brasil), secretários de Estado e moradores da comunidade Soldado da Borracha, com foco em resolver pendências legais e administrativas que atingem as 11 reservas ambientais do estado.
Como resultado imediato, o governador determinou que a Procuradoria-Geral do Estado apresente uma solução jurídica para o problema envolvendo o Guia de Trânsito Animal (GTA), que atualmente impede a entrada de gado nas áreas, limitando apenas a saída dos animais. A ordem partiu diretamente do chefe do Executivo, e a expectativa é de que o parecer técnico viabilize a regularização das atividades pecuárias.
Durante a reunião, ficou também definida a intenção de ajuizar ação judicial conjunta entre o Governo e a Assembleia Legislativa, com base nas conclusões apresentadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas. Segundo o relatório, os processos de criação das áreas apresentam falhas e descumprimento de critérios legais, o que justificaria a revisão das medidas que atingem milhares de famílias.
O parlamentar Redano destacou a importância do trabalho do Judiciário nesse contexto e agradeceu ao presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Raduan Miguel, por colocar o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) à disposição para mediar os impasses fundiários. Quinze juízes substitutos foram convocados para participar ativamente das conciliações nas áreas em disputa.
Em sua avaliação, o deputado considera que as ações começam a trazer efeitos concretos. “A CPI começa a mostrar resultados concretos e abre caminhos reais de solução para as 11 reservas. Parabenizo o governador pela sensibilidade e firmeza em buscar respostas para essa situação tão complexa. Seguimos firmes, com responsabilidade e compromisso com o nosso povo”, afirmou Redano.
Mais tarde, após o encontro no Palácio do Governo, Redano participou de uma reunião com os moradores do Soldado da Borracha, no Complexo Político Administrativo (CPA), onde reforçou a importância da escuta direta. “Ouvir as demandas da população diretamente é fundamental para que possamos construir políticas públicas que atendam de verdade às necessidades de cada comunidade. Essa reunião representa mais um passo no nosso compromisso com o diálogo e com as melhorias que o povo merece”, declarou.
Ao concluir sua fala, o deputado reiterou seu reconhecimento ao Poder Judiciário de Rondônia. “O TJ abriu diálogo sobre um tema delicado: as onze reservas e a situação dos soldados da borracha. A convocação de juízes para atuar junto ao NUPEMEC é um gesto concreto e responsável, que pode representar um avanço real na busca por soluções para tantas famílias afetadas. Em nome do povo de Rondônia, registro aqui minha gratidão e respeito ao desembargador Raduan e a todo o Judiciário rondoniense”, finalizou.
AUTOR: INFORMA RONDÔNIA
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