EDITORIAL

Secretário de Finanças rebate críticas sobre aumento de impostos e defende equilíbrio fiscal em Rondônia

Em entrevista ao podcast Resenha Política, Luis Fernando nega criação de nova taxa ao agro, justifica reajuste do ICMS e sugere transação tributária com grandes devedores. Entrevista ganha fôlego ao tratar de temas geralmente evitados no debate público

Por Informa Rondônia - terça-feira, 08/07/2025 - 11h58

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A entrevista concedida pelo secretário de Estado de Finanças de Rondônia, Luis Fernando Pereira da Silva, ao podcast Resenha Política serviu para jogar luz sobre assuntos que normalmente permanecem em áreas opacas do debate público: aumento de impostos, conflitos institucionais e a relação entre Estado e grandes devedores.

A principal polêmica envolveu o deputado estadual Rodrigo Camargo, que acusou o governo de ter criado nova taxação sobre o agronegócio. Luis Fernando atribuiu a crítica a um erro de interpretação do parlamentar, destacando que a proposta original apenas mencionava “produção agrícola” para definir o perfil das empresas do Simples Nacional. “Não tem nenhum cabimento… é um erro grosseiro de interpretação”, afirmou o secretário. A confusão acabou resultando na supressão de trechos da lei, o que, segundo ele, manteve indevidamente a tributação sobre o setor de comunicações.

Outro ponto espinhoso abordado com naturalidade foi o aumento da alíquota modal do ICMS — de 17,5% para 19% — aprovado após a desoneração dos combustíveis em 2022. Luis Fernando confirmou que houve impacto, mas disse que o efeito sobre o orçamento das famílias foi calculado em cerca de 1%. A medida teria sido necessária para recompor perdas na arrecadação, que, em Rondônia, chegaram a R$ 600 milhões.

A entrevista também expôs uma contradição recorrente nas administrações públicas: a dificuldade política de resolver passivos tributários com grandes empresas, especialmente aquelas privatizadas. Segundo o secretário, o Estado tentou incluir dívidas milionárias da distribuidora de energia em programas de transação tributária, mas esbarrou na resistência da opinião pública e na leitura de que isso equivaleria a “perdão de dívida”. “Seria muito vantajoso para o Estado, para o contribuinte, para a sociedade de Rondônia”, avaliou.

Entre os dados mais relevantes apresentados, está o crescimento expressivo da arrecadação estadual desde 2019 — com aumento de 115% na receita e salto de R$ 69 bilhões para R$ 170 bilhões no faturamento das empresas contribuintes do ICMS. Luis Fernando creditou o resultado a uma política de incentivo à autorregularização e investimentos em inteligência fiscal.

No campo dos investimentos, o secretário defendeu o empréstimo de quase R\$ 1 bilhão autorizado pela Assembleia Legislativa, afirmando que o valor será aplicado em infraestrutura e que a operação não compromete a solidez fiscal do Estado. Segundo ele, Rondônia mantém a nota máxima de solvência (CAPAG-A+) e continua com um dos menores índices de endividamento do país.

Do ponto de vista editorial, a entrevista se destaca por quebrar o protocolo do silêncio institucional que frequentemente cerca temas impopulares como impostos, taxações e grandes dívidas. Luis Fernando adotou uma postura franca ao reconhecer impactos, explicar estratégias e assumir posicionamentos que poderiam ser politicamente incômodos. A disposição em se expor, com dados e argumentos técnicos, é algo raro no ambiente político-administrativo.

Ao mesmo tempo, a condução firme e inquisitiva de Robson Oliveira merece registro. Sem perder o tom respeitoso, o entrevistador questionou o secretário sobre temas delicados — do aumento de carga tributária às contradições políticas no tratamento a grandes devedores — e manteve o foco na prestação de contas à sociedade. Num cenário onde entrevistas muitas vezes se limitam a discursos alinhados, o diálogo foi, ao menos, esclarecedor.

A julgar pelo tom e conteúdo da conversa, a política fiscal de Rondônia tem gerado tanto desconforto quanto resultados. E talvez o verdadeiro equilíbrio esteja justamente nisso.