EDITORIAL

Operação Pau Oco: uma história de perseguição política no estado de Rondônia

Em entrevista, Daniel Pereira aponta supostos abusos e distorções processuais em operação policial e diz que objetivo era atingi-lo politicament

Por Informa Rondônia - sexta-feira, 11/07/2025 - 11h08

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Porto Velho, RO – “Essa operação era para atingir a mim.” A declaração do ex-governador de Rondônia, Daniel Pereira, resume a tônica de sua entrevista ao podcast Resenha Política, conduzido pelo jornalista Robson Oliveira. Durante o programa, Pereira relatou com detalhes sua versão dos acontecimentos relacionados à chamada Operação Pau Oco, deflagrada em novembro de 2018 pela Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), com apoio do Ministério Público do Estado (MPRO).

De acordo com o ex-governador, a investigação, que resultou na prisão de aliados próximos e atingiu diretamente integrantes do seu governo, teria se baseado em “fraudes documentais” e inconsistências cronológicas. Ele afirma que o inquérito teria sido instaurado no dia 15 de junho de 2018 com base em um relatório de inteligência que só foi formalizado três dias depois, em 18 de junho. “Como é que eu instauro um inquérito no dia 15 em cima de um relatório que só foi assinado no dia 18?”, questionou.

Pereira também apontou contradições que, segundo ele, evidenciam manipulações para justificar a investigação. Um dos exemplos mencionados foi a acusação contra Oswaldo Pitaluga, seu ex-chefe de gabinete. De acordo com os autos, Pitaluga teria cometido crimes quando exercia o cargo de secretário-adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedan) em 2015. Pereira, no entanto, contestou a própria premissa: “Ele nunca foi secretário da Sedan naquele período”.

A operação girava em torno de uma suposta fraude na liberação de créditos florestais em favor da madeireira Alessio Madeiras. Daniel afirma que sua gestão bloqueou a empresa após tomar conhecimento de sua situação e que foram aplicadas multas milionárias às companhias envolvidas. “O secretário nomeado por mim, ao ser informado, bloqueou a empresa e solicitou orientação ao Ibama”, disse. Mesmo assim, relata, integrantes de sua equipe foram presos e pressionados. “Se vocês entregarem o Daniel, eu te mando embora agora”, teria dito um delegado a Pitaluga, conforme relatado por Pereira.

O ex-governador também criticou o desvio de competência na condução das investigações, que teriam sido assumidas pela Draco II, cuja jurisdição abrange o interior do estado, apesar dos fatos apurados estarem ligados à capital, Porto Velho. Ele ainda relaciona a atuação de certos delegados a interesses políticos: “Pelo menos um dos delegados queria notoriedade. Foi candidato a prefeito e hoje ocupa um cargo na Prefeitura de Porto Velho”.

Daniel Pereira sustenta que houve tentativa de criminalização da política, em um contexto semelhante ao da Lava Jato no cenário nacional. “A Operação Pau Oco é a Lava Jato de Rondônia”, disse, apontando que os áudios atribuídos a delegados e revelados por jornalistas teriam exposto as intenções da investigação. Segundo ele, o material já foi entregue ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça.

Ao longo da entrevista, ele reafirmou sua inocência e denunciou o que classifica como “injustiça processual”, afirmando que mesmo elementos básicos exigidos para a quebra de sigilo telefônico não foram respeitados. “Prescrição não me interessa. Quero o julgamento e minha absolvição, porque sei que não cometi crime algum”, declarou.

As ações penais derivadas da operação ainda tramitam. Parte da instrução foi suspensa após decisão da juíza responsável, que remeteu os autos às Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça de Rondônia, diante da alegação de que o governador foi investigado durante o exercício do mandato — o que exigiria análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por conta da prerrogativa de foro.

A entrevista de Daniel Pereira suscita, mais uma vez, o debate sobre os limites da atuação policial e do Ministério Público, principalmente quando as ações se aproximam do terreno da disputa política. Se as alegações forem confirmadas, estar-se-á diante de um cenário em que o aparato investigativo do Estado teria sido instrumentalizado para fins de perseguição política. Um precedente perigoso e incompatível com os princípios do Estado Democrático de Direito.