Processo seletivo visa recompor quadro de servidores efetivos em diversas secretarias municipais
Porto Velho, RO – Por meio do Decreto nº 21.185, publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta quarta-feira (23), a Prefeitura de Porto Velho instituiu um Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de planejar, organizar, acompanhar, executar e fiscalizar a realização do que foi anunciado como o maior concurso público já promovido pela administração municipal.
A medida tem como finalidade recompor o quadro de servidores efetivos da prefeitura, com o objetivo de assegurar a continuidade dos serviços públicos. “Algumas áreas estão há mais de 20 anos sem a realização de concurso público. E esse foi um compromisso que assumi durante a campanha e fico feliz em anunciar o maior concurso público da nossa capital. Essa é uma conquista histórica e os salários podem chegar até R$ 22 mil”, declarou o prefeito Léo Moraes.
De acordo com o decreto, o grupo será responsável pelo preenchimento de cargos efetivos, bem como pelas recomposições relacionadas a vacâncias oriundas de aposentadorias, exonerações, falecimentos e vagas não ocupadas em concursos anteriores. A atuação abrangerá diversas áreas da administração, incluindo a Secretaria Municipal de Educação (Semed), Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), Secretaria Municipal de Economia (Semec), Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade (Semtran) — com inclusão da Guarda Municipal —, Controladoria Geral do Município (CGM) e Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município (Ipam).
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Conforme estabelecido no decreto, caberá ao Grupo de Trabalho conduzir todas as etapas do concurso de forma alinhada aos princípios da administração pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Entre as atribuições definidas estão a elaboração do Projeto Básico para seleção da instituição organizadora, a análise das propostas apresentadas, a escolha da banca examinadora, a formulação e publicação do edital em conjunto com a empresa contratada, bem como o acompanhamento e fiscalização de todas as fases do certame.
Além disso, o GT será responsável por solicitar às secretarias municipais todas as informações necessárias e coordenar os processos referentes à contratação da banca e à execução do concurso.
A criação do grupo representa uma etapa do planejamento da gestão municipal para a reposição de pessoal em setores considerados estratégicos para a administração pública da capital.