PLANEJAMENTO

Prefeitura de Porto Velho institui grupo de trabalho para organizar novo concurso público

Processo seletivo visa recompor quadro de servidores efetivos em diversas secretarias municipais

Por Informa Rondônia - quinta-feira, 24/07/2025 - 07h50

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Porto Velho, RO – Por meio do Decreto nº 21.185, publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta quarta-feira (23), a Prefeitura de Porto Velho instituiu um Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de planejar, organizar, acompanhar, executar e fiscalizar a realização do que foi anunciado como o maior concurso público já promovido pela administração municipal.

A medida tem como finalidade recompor o quadro de servidores efetivos da prefeitura, com o objetivo de assegurar a continuidade dos serviços públicos. “Algumas áreas estão há mais de 20 anos sem a realização de concurso público. E esse foi um compromisso que assumi durante a campanha e fico feliz em anunciar o maior concurso público da nossa capital. Essa é uma conquista histórica e os salários podem chegar até R$ 22 mil”, declarou o prefeito Léo Moraes.

De acordo com o decreto, o grupo será responsável pelo preenchimento de cargos efetivos, bem como pelas recomposições relacionadas a vacâncias oriundas de aposentadorias, exonerações, falecimentos e vagas não ocupadas em concursos anteriores. A atuação abrangerá diversas áreas da administração, incluindo a Secretaria Municipal de Educação (Semed), Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), Secretaria Municipal de Economia (Semec), Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade (Semtran) — com inclusão da Guarda Municipal —, Controladoria Geral do Município (CGM) e Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município (Ipam).

Conforme estabelecido no decreto, caberá ao Grupo de Trabalho conduzir todas as etapas do concurso de forma alinhada aos princípios da administração pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Entre as atribuições definidas estão a elaboração do Projeto Básico para seleção da instituição organizadora, a análise das propostas apresentadas, a escolha da banca examinadora, a formulação e publicação do edital em conjunto com a empresa contratada, bem como o acompanhamento e fiscalização de todas as fases do certame.

Além disso, o GT será responsável por solicitar às secretarias municipais todas as informações necessárias e coordenar os processos referentes à contratação da banca e à execução do concurso.

A criação do grupo representa uma etapa do planejamento da gestão municipal para a reposição de pessoal em setores considerados estratégicos para a administração pública da capital.