Grupo da UNIR solicita reavaliação de edital da Prefeitura de Itapuã do Oeste por ausência de ações afirmativas

Representação encaminhada ao Ministério Público aponta omissão de cotas para pessoas com deficiência e negros e sugere revisão técnica do certame

Porto Velho, RO – O Grupo de Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos Mapinguari, ligado à Universidade Federal de Rondônia (UNIR), enviou ao Ministério Público do Estado de Rondônia uma representação pedindo a revisão do Edital nº 001/2025, publicado pela Prefeitura de Itapuã do Oeste.

O documento encaminhado chama atenção para a falta de previsão de mecanismos voltados à inclusão de pessoas com deficiência e de candidatos negros no certame. Segundo o grupo, a omissão contraria normas constitucionais e leis federais que regulamentam ações afirmativas, como a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) e a Lei nº 12.990/2014, que estabelece reserva de 20% das vagas em concursos públicos para pessoas negras.

De acordo com o texto apresentado, mesmo em processos seletivos simplificados ou contratações temporárias, já há reconhecimento, por meio da legislação e da jurisprudência, da exigência de ações afirmativas no âmbito da administração pública.

A representação foi encaminhada com a proposta de colaborar com a melhoria das políticas públicas locais e de garantir maior equidade no acesso a cargos públicos. O Grupo Mapinguari afirmou estar disponível para prestar apoio técnico e consultorias preventivas a órgãos públicos e privados.

O grupo atua por meio da Iniciativa de Controle Inclusivo de Concursos (ICINC), responsável por acompanhar editais em Rondônia com foco na fiscalização do cumprimento de normas relacionadas à diversidade, acessibilidade e equidade. Nos últimos sete meses, foram analisados diversos editais de processos seletivos e concursos públicos no estado.

A experiência do grupo inclui contribuições a ajustes em editais como o do Corpo de Bombeiros de Rondônia em 2024 e o da Prefeitura de Campo Novo de Rondônia em 2025. Nesses casos, após manifestações junto ao Ministério Público, os certames passaram a contemplar as exigências legais de cotas.

O grupo destacou ainda que a solicitação de suspensão temporária do processo seletivo promovido pela Prefeitura de Itapuã do Oeste visa assegurar condições equânimes de participação a todas as pessoas, com especial atenção a grupos que enfrentam barreiras históricas de acesso ao serviço público.

“Acreditamos que a inclusão é um valor coletivo e um compromisso democrático. E sabemos que gestores públicos enfrentam desafios diversos no dia a dia. Por isso, nos colocamos à disposição para contribuir tecnicamente, sempre com respeito institucional e espírito colaborativo”, declarou o professor orientador Vinicius Valentin Raduan Miguel (foto).

A equipe do Grupo Mapinguari é formada por estudantes de diversos cursos da UNIR e integra o programa de Bolsas de Extensão da universidade.