CONGRESSO

Confúcio Moura apresenta projeto de lei que proíbe publicidade não educativa em jogos online infantis

Proposta prevê multas de até R$ 50 milhões e responsabiliza plataformas pela veiculação de conteúdos publicitários

Por Informa Rondônia - quarta-feira, 30/07/2025 - 15h21

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Porto Velho, RO – O senador Confúcio Moura (MDB-RO) protocolou no Senado Federal, em Brasília, um projeto de lei que estabelece regras para a veiculação de publicidade em jogos online destinados ao público infantil. A proposta, apresentada em 2025, veda a exibição de propagandas comerciais durante intervalos desses jogos, exceto aquelas com caráter estritamente educativo.

De acordo com o texto, são considerados jogos infantis os classificados para menores de 12 anos pelo sistema de classificação indicativa do Poder Executivo. As plataformas responsáveis por esses jogos deverão garantir que todo conteúdo publicitário exibido esteja em conformidade com as normas previstas.

O projeto estabelece sanções para o descumprimento da lei, incluindo advertência, multa de até 2% do faturamento bruto da empresa no Brasil – limitada a R$ 50 milhões por infração – e suspensão da veiculação de publicidade no jogo online. Caso seja aprovado, o Poder Executivo terá 180 dias para regulamentar a norma, que entrará em vigor no mesmo prazo após a publicação.

Na justificativa, Confúcio Moura destacou a necessidade de proteger as crianças de conteúdos potencialmente nocivos. “As crianças são mais suscetíveis à influência da publicidade e muitas vezes não têm a capacidade de discernir entre mensagens educativas e comerciais”, afirmou o parlamentar. Segundo ele, a exposição excessiva a propagandas pode gerar hábitos de consumo inadequados, transtornos relacionados à autoimagem e outros prejuízos ao desenvolvimento infantil.

O senador reforçou ainda a importância de responsabilizar as plataformas. “Ao atribuir às empresas a obrigação de filtrar o conteúdo publicitário, incentivamos práticas mais éticas no ambiente digital”, disse. O projeto aguarda análise das comissões temáticas antes de seguir para votação no plenário do Congresso Nacional.