Nova portaria da Sema entra em vigor em fevereiro e impõe regras mais rígidas para anúncios em vias públicas
Porto Velho, RO – A presença de anúncios irregulares em ruas e avenidas de Porto Velho começa a ser reduzida com a intensificação das ações de fiscalização promovidas pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema). A medida atinge outdoors, cartazes, placas e outras formas de publicidade instaladas sem autorização, alterando gradualmente a paisagem urbana da capital de Rondônia.
O trabalho desenvolvido pelas equipes tem priorizado a contenção da poluição visual e a organização dos espaços públicos. Durante as abordagens, orientações vêm sendo prestadas e penalidades aplicadas a pessoas físicas e jurídicas que mantêm materiais publicitários em desacordo com as normas municipais.
A partir deste domingo, dia 2, passa a valer uma nova Portaria Municipal que estabelece critérios mais rigorosos para a veiculação de publicidade em áreas públicas. Com a norma, todo material publicitário instalado em vias da cidade deverá, obrigatoriamente, ter autorização prévia concedida pela Sema.
Entre as exigências definidas, está a identificação completa dos anúncios autorizados. Outdoors, cartazes e panfletos deverão apresentar o nome da empresa responsável, o tipo de licença concedida, o número do processo administrativo e a assinatura do responsável técnico. As licenças emitidas terão validade máxima de dez dias, contados a partir da data de emissão.
As regras previstas na portaria passam a alcançar todas as modalidades de licenças expedidas pela Sema a partir do mês de fevereiro. Com a iniciativa, a administração municipal espera alinhar Porto Velho a capitais que adotam políticas mais rigorosas de controle ambiental também no espaço urbano.
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