RESPONSABILIDADE FISCAL

Prefeitura e IPAM adotam medidas para quitar dívida de R$ 100 milhões e manter serviços

Nova gestão prioriza governança, transparência e continuidade no atendimento aos segurados

Por Informa Rondônia - sábado, 02/08/2025 - 08h31

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Porto Velho, RO – A Prefeitura de Porto Velho e a atual administração do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM) estão atuando para reduzir um passivo de cerca de R$ 100 milhões, acumulado com prestadores de serviços médicos, hospitalares e odontológicos de exercícios anteriores. O objetivo é garantir a sustentabilidade da instituição e a continuidade do atendimento.

Para enfrentar o débito, foram implementadas medidas de governança que incluem a contratação de uma contra-auditoria para verificar e validar serviços prestados que não foram conferidos pela gestão anterior. Outra ação foi a publicação da Portaria nº 224, que define critérios para pagamento de despesas de anos anteriores, seguindo a ordem cronológica legal. Já a Portaria nº 225 estabelece a ordem de pagamento para despesas geradas em 2025, assegurando o cumprimento de prazos e a isonomia entre prestadores.

As medidas têm como foco evitar favorecimentos, obedecer à legislação sobre a quitação de débitos e manter o funcionamento da rede credenciada sem interrupções.

Em esclarecimento a informações divulgadas na imprensa, a gestão do IPAM negou que o prefeito Léo Moraes seja “caloteiro” e afirmou que todos os compromissos assumidos em 2025 estão sendo cumpridos. A administração reforçou que pretende quitar os débitos herdados assim que a contra-auditoria e o levantamento detalhado forem concluídos, destacando que a gestão anterior não realizou auditoria nem previu no orçamento o valor para quitar essas despesas, listadas no anexo da Portaria nº 224/2025.

Sobre a empresa “Sou Luz”, o IPAM informou que ela não possui credenciamento nem vínculo contratual com o Instituto, e que, portanto, não há risco de suspensão de serviços aos segurados por ações da referida empresa. O órgão orientou que beneficiários que receberem mensagens sobre suposta interrupção de atendimentos entrem em contato com a Ouvidoria.

A administração do IPAM assegurou que todos os serviços credenciados seguirão disponíveis. Entre as medidas em andamento estão a digitalização de processos e a implantação de sistemas e aplicativos para que segurados consultem guias médicos e acompanhem solicitações de autorização.

A gestão reafirmou o compromisso com a governança e a sustentabilidade financeira do Instituto, destacando que as ações visam garantir a manutenção dos serviços sem prejuízos aos beneficiários.