DISCURSO

Sílvia Cristina defende PECs 169 e 47 em pronunciamentos no plenário da Câmara Federal

Parlamentar solicita apoio para acúmulo de cargo de professor e para transposição de servidores dos ex-territórios

Por Informa Rondônia - quinta-feira, 14/08/2025 - 08h33

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Porto Velho, RO – Em sessão da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (13), a deputada federal Sílvia Cristina (PP-RO) manifestou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/2019, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (AM). A proposta autoriza a acumulação remunerada de um cargo de professor com outra função, de qualquer natureza, no serviço público.

Durante seu discurso, Sílvia Cristina destacou que as normas constitucionais atuais limitam a possibilidade de acúmulo, o que, segundo ela, impacta profissionais da educação. “A Constituição, na forma atual, impõe restrições à acumulação de cargos que acabam penalizando justamente quem mais se dedica à formação de nossas crianças e jovens. Com a PEC, vai permitir que o professor tenha uma outra atividade remunerada, em um cargo ou função que seja ligada à educação”, afirmou.

A parlamentar acrescentou que a medida corrige, em sua avaliação, uma distorção e amplia as condições de trabalho. “Nós não estamos falando de privilégio. Isso jamais. Estamos falando de valorização, de dignidade a esses profissionais. Ao aprovarmos essa PEC, estaremos oferecendo aos nossos mestres a possibilidade de melhorar a sua renda, manter a estabilidade e contribuir ainda mais para a nossa sociedade.” Ela solicitou que seu pronunciamento fosse registrado no programa A Voz do Brasil e encerrou ressaltando o pedido de aprovação da matéria.

No mesmo dia, Sílvia Cristina também defendeu a PEC 47, que trata da transposição de servidores dos ex-territórios para o quadro federal. A proposta, segundo ela, está há dois anos na Casa sem votação. “A PEC 47 existe para fazer justiça com quem trabalhou nos ex-territórios e precisa ser transposto para o quadro federal. Nós estamos aqui para fazer um apelo, mais uma vez, ao Presidente Hugo Motta, para que cumpra o seu papel e coloque-a na pauta. Que os Deputados decidam”, declarou.

A deputada afirmou que a pauta não envolve disputas políticas. “Essa questão está acima de qualquer bandeira ideológica. Nós precisamos que essa pauta seja, enfim, definida. Com certeza, ela será aprovada para fazer justiça a esses servidores que precisam ser transpostos.” Ela também pediu que esse pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.