PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA

Patrulha Maria da Penha em Rondônia completa uma década de atuação

Criada por projeto do ex-deputado Airton Gurgacz, a lei ajudou a reduzir casos de violência contra mulheres no Estado

Por Informa Rondônia - sexta-feira, 22/08/2025 - 08h55

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Porto Velho, RO – De janeiro a julho de 2025, Rondônia registrou 17 feminicídios, conforme dados do Observatório de Segurança Pública. O número poderia ser maior sem a atuação das Patrulhas Maria da Penha, implantadas nos municípios para acompanhar medidas de proteção e evitar novos casos de violência.

A criação da lei que instituiu a Patrulha Maria da Penha foi iniciativa do ex-deputado estadual Airton Gurgacz, que exerceu mandato entre 2015 e 2019 na Assembleia Legislativa. À época, ele presidia a Comissão da Criança, do Adolescente, da Mulher e do Idoso, período em que teve contato direto com a realidade da violência doméstica em Rondônia.

Segundo o ex-deputado, o projeto nasceu após conversas com o juiz Edewaldo Fantini Júnior, de Ji-Paraná. “Quando presidente da comissão, eu participava de vários eventos sobre esse tema, até que o juiz me falou sobre e me deu toda a estrutura para construirmos esse projeto da Patrulha Maria da Penha. Enviamos para a Assembleia Legislativa, onde não tivemos dificuldades. O texto foi aprovado e depois sancionado pelo ex-governador Confúcio Moura”, relatou.

Após a aprovação, a primeira patrulha começou em Ji-Paraná, com a disponibilização de um veículo da Polícia Militar e uma policial designada. O juiz local também incluiu no trabalho uma psicóloga e mais duas pessoas para acompanhamento dos casos.

Ainda conforme Gurgacz, o objetivo era garantir que a fiscalização se estendesse além das audiências. “Me falou que na frente do juiz o casal depois da briga, conversa e se ajeita, mas chegam em casa a violência recomeça. Então, a patrulha foi criada para visitar as famílias, conversar com vizinhos, verificar como as crianças estão na escola e se tomaram as vacinas. Eu fico feliz em ter sido o autor, mas foi com ajuda de várias instituições como Ministério Público, Poder Judiciário e Polícia Militar”, disse.

Avaliação de especialistas

A advogada Rosimar Francelino, representante da Rede Lilás, destacou que a Patrulha Maria da Penha é um instrumento importante para a prevenção. “É uma lei de alta relevância, que vem beneficiar as mulheres em situação de alta violência. Ela fiscaliza a decisão de proteção dada pelo juiz, verificando se a mulher precisa da manutenção daquela medida e se há descumprimento”, afirmou.

Rosimar, no entanto, ressaltou que há desafios, como a falta de estrutura. Segundo ela, existem mais de duas mil medidas protetivas represadas no Estado. “Na verdade, precisamos de um batalhão”, avaliou. A advogada também defendeu a ampliação das atribuições da patrulha, sugerindo que, além da fiscalização, pudesse atuar como primeiro atendimento às mulheres vítimas de violência e aos agressores.

A psicóloga e ativista Anne Cleyanne também vê avanços com a lei. Para ela, a capacitação dos policiais que integram as patrulhas é fundamental. “Muitas mulheres que sofreram feminicídios foi devido ao não cumprimento das medidas cautelares pelos agressores, e com a viatura Maria da Penha é possível que essas mulheres recebam apoio imediato de policiamento”, destacou.

Anne defendeu ainda a necessidade de ampliar recursos. “É preciso mais policiais, viaturas e orçamento. Mas a iniciativa já faz diferença na vida das mulheres, que podem contar com esse policiamento ostensivo para enfrentar situações complexas da violência doméstica”, concluiu.