REGULARIZAÇÃO

Ribeiro do Sinpol comemora aprovação do Refaz ICMS 2025 e agradece apoio do Executivo

Deputado destacou esforço conjunto entre parlamentares e governo na condução do programa tributário.

Por Informa Rondônia - sábado, 23/08/2025 - 11h09

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Porto Velho, RO – O deputado estadual e vice-líder do governo na Assembleia Legislativa, Ribeiro do Sinpol (PRD), comemorou nesta quinta-feira (21) a aprovação do Programa Refaz ICMS 2025, durante sessão extraordinária. O parlamentar, responsável pela indicação que solicitou a implementação imediata da medida, ressaltou o empenho do governo estadual na execução do projeto, que deverá alcançar contribuintes em todo o estado.

O Refaz ICMS permite a regularização de débitos fiscais com condições diferenciadas, oferecendo descontos em multas e juros, além de alternativas de parcelamento. Embora costume ser lançado no segundo semestre, a edição mais recente ocorreu de forma antecipada em junho de 2024, conforme previsto na Lei nº 5.621, de 18 de setembro de 2023.

Na votação, Ribeiro destacou que a medida atende especialmente comerciantes de Guajará-Mirim, município afetado pela instabilidade econômica da Bolívia, país que mantém forte vínculo comercial com a região. “O comércio de Rondônia, principalmente o de Guajará-Mirim, vive uma situação preocupante. A dependência das transações com a Bolívia, somada à instabilidade cambial e à crise no país vizinho, afeta diretamente nossas empresas. A aprovação é uma resposta emergencial e necessária”, afirmou.

A sessão foi acompanhada por empresários e lideranças políticas, que celebraram a aprovação do projeto como alternativa para manter empresas em funcionamento, proteger empregos e assegurar a continuidade dos CNPJs.

Durante seu pronunciamento, Ribeiro agradeceu ao governador coronel Marcos Rocha e à equipe econômica pelo tratamento dado ao tema e pela atuação em apoio às empresas rondonienses. “A classe empresarial tem nos procurado com apelos legítimos. Sem apoio fiscal imediato, muitos comerciantes não conseguiriam manter suas atividades. Estamos falando de empregos, do sustento de famílias e da própria sobrevivência da economia local. Agradeço ao governador Marcos Rocha pela postura sensível e pelo apoio firme ao setor produtivo”, declarou.

Ele acrescentou que, apesar de Guajará-Mirim ser uma das localidades mais impactadas, o alcance do programa será estadual, beneficiando empresas de diferentes regiões. “O Refaz une arrecadação e apoio ao contribuinte. Essa é uma política tributária inteligente, que pode ser decisiva evitando uma crise em Rondônia”, concluiu.