Ministra Cármen Lúcia garante o terceiro voto nesta quinta-feira (11), após Voto de Fux de 14 horas; penas serão definidas ao término dos votos
Por Informa Rondônia - quinta-feira, 11/09/2025 - 15h49
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Porto Velho, RO –
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (11) maioria de votos pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus na Ação Penal 2668, atribuída à chamada trama golpista. O recibo desse placar ocorreu em 3 a 1, depois do voto favorável da ministra Cármen Lúcia, que se uniu aos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Falta ainda o voto do ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado.
O ministro Luiz Fux, que votou antes de Cármen Lúcia, ficou pela absolvição de Bolsonaro e de cinco dos réus dos cinco crimes imputados — organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça; e deterioração de patrimônio tombado. Ele defendeu punição apenas para Mauro Cid e Walter Braga Netto no crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
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O voto de Fux durou aproximadamente 14 horas, contendo 429 páginas, segundo reportagens. Ele também suscitou preliminares: de incompetência do STF, especialmente da 1ª Turma para julgar a ação penal após perda de foro; e de cerceamento de defesa, devido à entrega tardia e desorganizada do material probatório — estimado em cerca de 70 terabytes — às defesas.
Cármen Lúcia, ao registrar seu voto, destacou que os autos demonstram provas substanciais de envolvimento institucional nos eventos que a Procuradoria-Geral da República (PGR) imputou ao grupo liderado por Bolsonaro. Ela afirmou que a Lei 14.197/21, que tipifica crimes contra a democracia, é base legítima para a acusação.
Ela também se pronunciou sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, dizendo que não foram atos banais e que há elementos que compõem um plano articulado.
O julgamento ainda continuidade nesta quinta, no período da tarde, quando serão proferidos os votos finais, incluindo de Cristiano Zanin, e será definida a dosimetria, ou seja, o tempo de pena e regime de cumprimento.
