Parlamentar pede urgência na pauta e afirma que proposta está parada há dois anos na Câmara
Por Informa Rondônia - quinta-feira, 18/09/2025 - 15h04
Porto Velho, RO – Na 186ª Sessão Deliberativa Extraordinária da Câmara dos Deputados, realizada no dia 16 de setembro de 2025, a deputada federal Silvia Cristina (PP-RO) usou seu tempo de fala para cobrar a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023. A parlamentar lembrou que, no último dia 12, completaram-se dois anos desde que a matéria chegou à Casa, após ter sido aprovada por unanimidade no Senado Federal, e criticou a falta de andamento na tramitação.
Segundo a deputada, a PEC 47 assegura a transposição de servidores dos ex-Territórios de Rondônia, Roraima e Amapá para os quadros da União. No entanto, permanece sem previsão para ser votada no plenário da Câmara. “Não podemos mais esperar. Não dá mais para aceitar que essa matéria esteja parada, enquanto milhares de servidores dos ex-Territórios e suas famílias sofrem com a espera por um direito que lhes foi assegurado”, declarou.
Silvia Cristina pediu diretamente ao presidente da Casa, deputado Hugo Motta, que cumpra compromisso firmado com as bancadas dos estados envolvidos. “Coloque a PEC 47 para votação, Presidente. Isso é o que nós esperamos, para que o Plenário decida, porque o Plenário é soberano. É urgente que se faça isso”, afirmou.
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A parlamentar também ressaltou a expectativa de apoio de seus colegas para a ampliação do prazo de transposição até 1991, destacando que a proposta deve ser tratada como prioridade e aprovada após anos de espera. “Para Rondônia, ela está acima de qualquer bandeira ideológica. Por isso, eu peço o apoio de todos os Deputados que aqui estão, para que possamos somar esforços, a fim de que a matéria seja colocada em pauta e, enfim, aprovada”, disse.
Encerrando sua fala, Silvia Cristina reiterou o caráter emergencial da matéria. “A PEC 47 é urgente, é para já e é o que nós queremos. É para isso que nós estamos aqui, fazendo este apelo. Este é um discurso com um apelo, para que logo, logo possamos fazer justiça a milhares de trabalhadores”, concluiu.
O presidente da sessão, deputado Paulo Folletto (PSB-ES), registrou o pronunciamento no programa A Voz do Brasil e destacou a trajetória pessoal da parlamentar, lembrando que Silvia Cristina nasceu no município de Linhares, Espírito Santo, e migrou para Rondônia, onde consolidou sua carreira política e atuação pública.
