Justiça revoga prisão preventiva em caso da Operação Escárnio após atuação da defesa de Samuel Costa

Decisão foi proferida na 4ª Vara Criminal de Porto Velho após reavaliação da custódia de F. R. B.

Porto Velho, RO – A prisão preventiva de F. R. B. foi revogada nesta terça-feira, 03, por decisão da 4ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho, ao final de audiência de reavaliação da medida cautelar. A atuação da defesa foi conduzida pelo advogado criminalista Samuel Costa, que sustentou nulidades processuais e excesso de prazo da custódia.

A medida extrema havia sido decretada no contexto da Operação Escárnio, deflagrada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Rondônia em conjunto com a Polícia Federal, para apurar suspeitas de organização criminosa relacionada a atentados contra órgãos públicos e agentes de segurança registrados no primeiro trimestre de 2025. Na fase ostensiva da operação, realizada no dia 10, foram informadas 18 prisões.

Durante a audiência, a defesa indicou falhas na produção e no acesso às provas obtidas por interceptações telefônicas, com alegação de violação da cadeia de custódia e prejuízo ao contraditório. Segundo a manifestação apresentada, embora as transcrições tenham sido juntadas aos autos, os arquivos integrais e originais não teriam sido disponibilizados à defesa, permanecendo restritos aos investigadores e à autoridade policial.

Em trecho destacado, foi afirmado que “as gravações integrais e originais decorrentes das interceptações telefônicas, embora transcritas, não foram disponibilizadas em seu formato original à defesa”, circunstância que, conforme sustentado, comprometeria a verificação da autenticidade e da integridade do material, sobretudo diante do volume superior a 1.500 registros.

Também foi apontado excesso de prazo da prisão preventiva, com registro de que o investigado permaneceu 233 dias segregado cautelarmente, sem julgamento definitivo. A defesa afirmou que a manutenção da custódia, nessas condições, configuraria constrangimento ilegal e afronta a garantias constitucionais. Em declaração curta, foi ressaltado que a situação “caracteriza segregação indevida da liberdade”.

Ao apreciar os argumentos, o juízo acolheu a tese defensiva e determinou a revogação da prisão preventiva, com a possibilidade de imposição de medidas cautelares diversas, nos termos do Código de Processo Penal.

A decisão altera o status cautelar do investigado no âmbito da Operação Escárnio.