Iniciativa do MPRO inclui visitas técnicas, reuniões estratégicas e seminário final em Porto Velho
Por Informa Rondônia - sexta-feira, 19/09/2025 - 13h13
Porto Velho, RO – Promotorias de Justiça de Jaru, Costa Marques, Alvorada do Oeste e São Francisco do Guaporé participaram, entre os dias 7 e 13 de setembro, de visitas técnicas e reuniões estratégicas realizadas na 4ª etapa do projeto institucional “Minha Proteção no SUAS – MP SUAS”, conduzido pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO).
O projeto é coordenado pelo Grupo de Atuação Especial Cível (Gaeciv), sob responsabilidade do promotor de Justiça Julian Inthom Farago, e tem como finalidade fortalecer a política de assistência social vinculada à rede de proteção, promoção e defesa da criança e do adolescente.
Promotores de Justiça das comarcas incluídas participaram ativamente das agendas com prefeitos, gestores municipais de assistência social, de planejamento e conselheiros tutelares.
Nos encontros, foram debatidos temas como a gestão municipal do SUAS; a existência, estrutura e funcionamento dos equipamentos sociais e da vigilância socioassistencial; a execução dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e Especial (média e alta complexidade); a regionalização e a aplicação dos recursos destinados ao SUAS e aos fundos específicos, incluindo o Fundo da Criança e do Adolescente.
A participação dos promotores possibilitou articulações com gestores locais, abertura de diálogo com os Conselhos Municipais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente, além do acompanhamento da execução orçamentária e do controle social.
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
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As ações do projeto MP SUAS seguem a Recomendação nº 119, de 24 de junho de 2025, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta membros do MP a ampliar a cooperação com os Conselhos Tutelares.
Essa recomendação estabelece que o MP acompanhe a estrutura e funcionamento dos Conselhos Tutelares; verifique a proporção de um conselho para cada 100 mil habitantes; garanta a utilização do sistema SIPIA e realize visitas técnicas e reuniões periódicas com os Conselhos.
A iniciativa MP SUAS auxilia no cumprimento dessas diretrizes, ao fornecer informações, subsídios técnicos e administrativos aos promotores de Justiça que integram o projeto.
A última etapa está programada para 27 de novembro, em Porto Velho, quando ocorrerá um seminário reunindo representantes do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), da Secretaria de Assistência Social (Seas), dos conselhos COEGMAS e CEAS, além de membros de MPs de outros estados com atuação especializada na política de assistência social.
O encontro terá como pauta a apresentação dos dados consolidados das atividades de 2024 e 2025, a realização de debates e o fortalecimento da atuação do MP na garantia dos direitos sociais.
