Recursos do Feas serão aplicados na ampliação das ações de desenvolvimento infantil em Rondônia
Por Informa Rondônia - quinta-feira, 25/09/2025 - 09h19
Porto Velho, RO – A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou por unanimidade, nesta semana, o Projeto de Lei nº 1076/2025. A proposta autoriza a abertura de crédito suplementar por anulação no valor de R$ 2.936.548,20, destinado ao Fundo Estadual de Assistência Social (Feas). Os recursos serão remanejados da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e aplicados na expansão do Programa Crescendo Bem.
Com a liberação do montante, o governo estadual pretende ampliar a cobertura do programa, que atualmente atende 4.200 famílias em 33 municípios. A meta é estender as ações aos 52 municípios do estado, incluindo 19 que ainda não são contemplados. A expectativa é alcançar cerca de 10,5% da população infantil de 0 a 6 anos.
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Entre as iniciativas previstas estão o desenvolvimento de um software estadual para auto cadastro de usuários, a ampliação das visitas domiciliares com custeio do governo estadual, a mobilização de gestores municipais para pactuação de compromissos e o pagamento de auxílio mensal de R$ 100 às famílias incluídas após a expansão.
O Programa Crescendo Bem tem como foco o desenvolvimento integral da primeira infância, com atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade social.
As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Informações sobre projetos e votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
