Sessão acontece na Câmara Municipal às 9h e detalhará resultados do 2º quadrimestre de 2025
Por Informa Rondônia - sexta-feira, 26/09/2025 - 08h18
Porto Velho, RO – A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), promoverá uma audiência pública nesta sexta-feira (26), às 9h, na Câmara de Vereadores do município. O objetivo é apresentar os relatórios de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2025.
O encontro atende ao disposto no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece a obrigatoriedade da prestação periódica de contas por parte dos gestores. A medida busca assegurar transparência na utilização dos recursos públicos e permitir o acompanhamento e fiscalização por parte da sociedade e do Poder Legislativo.
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Durante a sessão, a equipe técnica da Semec fará a exposição de dados relacionados às receitas, despesas, investimentos e limites de gastos da administração municipal. Também serão apresentadas informações sobre arrecadação tributária, repasses, despesas com pessoal, custeio, investimentos e o desempenho das metas fixadas para o exercício.
A audiência pública será aberta à comunidade, permitindo a participação de cidadãos, representantes de entidades e vereadores no acompanhamento direto da prestação de contas.
