Parlamentares autorizam R$ 1,4 milhão para obras e melhorias na estrutura da instituição
Por Informa Rondônia - quarta-feira, 01/10/2025 - 09h47
Porto Velho, RO – O montante de R$ 1.431.953,27, proveniente de excesso de arrecadação, foi destinado ao Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Fundep-RO) após aprovação do Projeto de Lei (PL) 1090/2025 pela Assembleia Legislativa. A proposta, apresentada pelo Executivo estadual, integra o orçamento-programa de 2025.
Segundo o conteúdo do projeto, a verba será utilizada em obras de construção, reformas e ampliações das unidades da Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO), com a finalidade de melhorar a estrutura física da instituição e, consequentemente, o atendimento ao público.
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Os recursos têm origem nas taxas de inscrição do III Concurso Público da DPE-RO, realizado entre fevereiro e abril de 2025. Na ocasião, foram arrecadados R$ 1.144.760,01, valor recolhido aos cofres do Estado e posteriormente destinado às necessidades da Defensoria. O certame foi voltado ao provimento de vagas imediatas e à formação de cadastro de reserva para cargos de analistas e técnicos administrativos.
Com a aprovação do crédito suplementar, a Defensoria Pública mantém a prestação de assistência jurídica gratuita e integral às pessoas que não têm condições de arcar com honorários advocatícios, assegurando o acesso à justiça, a defesa de direitos individuais e coletivos e a promoção de direitos humanos.
A instituição atua em diversas áreas do direito, incluindo família, cível e criminal, oferecendo desde orientações jurídicas até representação em processos judiciais e extrajudiciais.
