Novo prédio contou com investimento de R$ 600 mil do estado e R$ 40,7 mil de contrapartida municipal
Por Informa Rondônia - quarta-feira, 01/10/2025 - 09h39
Porto Velho, RO – Com a entrega de uma nova sede do Conselho Tutelar em Buritis, realizada na terça-feira (30), o governo de Rondônia ampliou as ações do programa Criança Protegida, criado em 2019. O prédio foi inaugurado pela Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) e recebeu investimento de R$ 600 mil do estado, além de R$ 40.722,16 de contrapartida do município. A cidade está localizada a 324 quilômetros de Porto Velho.
O projeto integra a fase de infraestrutura do programa, que prevê a construção de Conselhos Tutelares em municípios sem sede própria ou com estrutura inadequada, buscando oferecer condições adequadas para o atendimento de crianças, adolescentes e famílias, além de melhorar o ambiente de trabalho dos conselheiros.
Durante a inauguração, o governador Marcos Rocha afirmou que a iniciativa fortalece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e o Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia). “Com essas medidas, o governo assegura mais eficiência e agilidade no registro e acompanhamento dos atendimentos realizados pelo Conselho Tutelar, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, protegendo-os de qualquer forma de violência, abuso, negligência ou exploração”, declarou.
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A secretária da Seas, Luana Rocha, destacou que a estrutura impacta diretamente no atendimento. “Apesar de todos sermos responsáveis pela proteção e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes, os conselheiros tutelares têm uma missão especial, atuando diretamente na defesa desses direitos e por isso merecem trabalhar em um ambiente mais confortável que reflita diretamente na melhoria da qualidade do atendimento ao público em situação vulnerável”, afirmou.
Para fortalecer as ações do programa no município, em maio de 2023 o governo já havia destinado equipamentos como três computadores, uma impressora, um bebedouro e um ar-condicionado. Em outubro do mesmo ano, também foi entregue uma caminhonete. Ainda em 2023, Buritis aderiu ao Pacto Criança Protegida, iniciativa do governo lançada em março em parceria com a Childhood Brasil e outros órgãos, voltada ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes.
O programa Criança Protegida inclui ainda, em âmbito estadual, campanhas educativas em datas estratégicas, capacitação de profissionais do SGDCA, distribuição de equipamentos e veículos aos Conselhos Tutelares, além de repasses para construção de sedes e consultoria da Childhood Brasil para implementação da Escuta Especializada, conforme a Lei nº 13.431/2017.
