Sentença foi proferida pela 1ª Vara Criminal após prisão em flagrante realizada pela PRF em maio de 2025
Porto Velho, RO – Um servidor temporário da Secretaria Municipal de Saúde de Guajará-Mirim foi condenado pela Justiça de Rondônia a 17 anos e 5 dias de prisão, além do pagamento de multa superior a R$ 85 mil. A decisão, proferida nesta semana pela 1ª Vara Criminal da comarca, ocorre após o servidor ter sido preso em flagrante transportando drogas e munições em um veículo oficial.
O flagrante foi registrado no dia 6 de maio de 2025, quando a Polícia Rodoviária Federal abordou o automóvel da Secretaria de Saúde na BR-425. Dentro do veículo, foram encontrados 21 quilos de maconha, 7,3 quilos de pasta base e 8,4 quilos de cloridrato de cocaína, totalizando 36,7 quilos de entorpecentes, além de 200 munições calibre 7.62.
Conforme os autos, o deslocamento do servidor até Porto Velho tinha como finalidade o transporte de cilindros de oxigênio para Guajará-Mirim, município que enfrentava falta do insumo. Testemunhas relataram que o servidor não estava escalado para essa tarefa, mas insistiu em realizar a viagem, alegando experiência em serviços anteriores semelhantes.
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Durante o processo, o acusado apresentou versões distintas sobre o ocorrido. Na fase policial, confessou ter aceitado a proposta de um homem para levar duas malas até Porto Velho em troca de R$ 4 mil, alegando necessidade financeira. Posteriormente, em juízo, negou ter conhecimento sobre o conteúdo das bagagens e se retratou da confissão inicial.
Na sentença, o juízo observou que, mesmo com a retratação, as provas reunidas sob contraditório confirmaram a veracidade dos fatos e sustentaram a autoria e materialidade do crime. O material apreendido foi incinerado, e as munições foram entregues ao Exército Brasileiro.
O processo teve andamento considerado rápido: a condenação foi expedida menos de cinco meses após o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público de Rondônia.