Capacitação do MPRO orienta policiais do BPTRAN sobre registros de ocorrências e enquadramento de homicídios no trânsito
Por Informa Rondônia - quinta-feira, 09/10/2025 - 14h33
Porto Velho, RO – Policiais militares do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTRAN) participaram nesta quarta-feira (8/10), em Porto Velho, de uma capacitação organizada pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO). O objetivo foi aprofundar o conhecimento dos agentes sobre a caracterização do dolo eventual em mortes no trânsito, situação em que o motorista assume o risco de causar o resultado morte.
O responsável pela formação, promotor de Justiça Marcus Alexandre de Oliveira Rodrigues, ressaltou a necessidade de que os boletins de ocorrência registrem com clareza as circunstâncias verificadas no local. “Isso para identificarem e colocarem no boletim de ocorrência as características daquela morte: como ocorreu, o que eles identificaram no local. Ele furou o sinal vermelho? Estava embriagado? Foi feito o teste do etilômetro? Se não foi, foi realizado o teste indireto? Pelas marcas de frenagem e pela brutalidade da colisão, foi possível constatar que ele estava acima do limite permitido?”, afirmou.
Segundo Marcus Alexandre, a precisão desses registros é indispensável para que o inquérito, ao chegar ao Ministério Público, contenha informações suficientes para a correta classificação do crime.
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Durante a exposição, o promotor detalhou que o crime culposo, praticado sem intenção, não prevê pena de prisão. Já o homicídio de trânsito com dolo eventual — quando há assunção do risco de matar — é equiparado juridicamente ao homicídio doloso comum e encaminhado para julgamento pelo Tribunal do Júri. “A pessoa que mata alguém no trânsito com essas características — furando sinal vermelho, embriagada, disputando racha, em alta velocidade — responderá como se tivesse matado alguém com uma faca ou uma paulada. Isso é dolo eventual: quando a pessoa assume o risco de produzir o resultado morte”, declarou.
O promotor também explicou que, em tais situações, os inquéritos não seguem para promotorias criminais genéricas, mas para a promotoria do Tribunal do Júri, que em Porto Velho conta com quatro promotores dedicados a esses casos. “Quem ingere bebida alcoólica, anda em excesso de velocidade e invade a contramão assume o risco de matar. Então, ele vai parar no Tribunal do Júri. Esse tipo de inquérito vem para a promotoria do júri, e o motorista responderá por homicídio doloso no trânsito — não é acidente, é homicídio”, reforçou.
De acordo com o MPRO, a iniciativa integra ações de qualificação contínua das forças de segurança, com foco na defesa da vida e na responsabilização de condutores que provocam homicídios nas vias públicas.
