Cerimônia reuniu representantes do Judiciário, Executivo e instituições do sistema de Justiça em Porto Velho
Por Informa Rondônia - quinta-feira, 30/10/2025 - 10h20
Porto Velho, RO – Rondônia oficializou a implementação do Plano Pena Justa, iniciativa que adapta ao contexto estadual o programa nacional desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela União. A solenidade de lançamento ocorreu no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), com transmissão ao vivo pelo canal da instituição no YouTube. O evento contou com a presença de autoridades dos poderes Judiciário e Executivo, além de representantes de entidades do sistema de Justiça e da sociedade civil.
O governador Marcos Rocha e o desembargador Roosevelt Queiroz Costa, decano do TJRO e representante do presidente Raduan Miguel Filho, participaram da cerimônia e destacaram o caráter conjunto da elaboração do plano, construída com a cooperação de diferentes instituições.
Fruto de um processo participativo, o Plano Pena Justa Estadual foi estruturado a partir de audiências públicas e visitas a unidades prisionais realizadas entre maio e junho de 2025. Também foram criadas Câmaras Temáticas para discutir pautas como alternativas penais, combate à tortura e políticas de reintegração social.
O documento apresenta quatro eixos de atuação: controle de entrada e gestão de vagas no sistema prisional, com o objetivo de conter a superlotação e o encarceramento excessivo; aprimoramento da ambiência e dos serviços prisionais, priorizando o combate à tortura e a valorização dos servidores; processos de saída e reintegração social, para apoiar egressos e fortalecer políticas de inclusão; e políticas de prevenção, com foco em evitar a repetição de um estado de coisas inconstitucional.
Durante sua fala, o desembargador Roosevelt Queiroz Costa afirmou: “Mais que iniciativas administrativas, esses marcos são manifestações concretas de um novo pacto civilizatório. Um pacto que olha para o sistema penal, não frieza estatística, mas com olhos de humanidade e senso de urgência”.
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O governador Marcos Rocha, que já exerceu funções ligadas à administração prisional, reforçou que o avanço das ações depende da colaboração entre as instituições. “Precisa haver a existência de pessoas inteligentes e comprometidas e que, conhecendo o sistema, realmente busquem soluções”, declarou.
O juiz Bruno Darwich, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), destacou o simbolismo do lançamento. “Hoje não lançamos apenas um plano, damos um passo grande para a superação de injustiças históricas que há décadas mancham com uma espécie de nódoa o sistema prisional brasileiro. Essa trajetória sem volta, abrimos espaço para a luz do diálogo, da escuta e da corresponsabilidade”, afirmou.
Também participaram do evento o presidente da OAB Rondônia, Márcio Nogueira; o defensor público Elizio Pereira Mendes Júnior; o promotor de Justiça Pablo Viscardi; o secretário de Justiça Marcus Rito; o coordenador nacional de Regulação de Vagas da SENAPPEN, Leandro Fonseca; e o procurador do Estado Kherson Maciel.
O presidente da OAB-RO ressaltou que o respeito aos direitos deve se manter em todas as fases do processo judicial. “De nada adianta hoje, nós garantirmos contraditório, ampla defesa e o devido processo legal se, após isso, nós não formos capazes de garantir que a pena que foi cominada seja cumprida na forma que quer a nossa constituição federal”, observou.
Em seguida, o defensor público Elizio Pereira Mendes Júnior reafirmou o compromisso da Defensoria Pública com a promoção da dignidade humana no sistema prisional. “Mais do que falar de quem sofre com essas violações, a Defensoria se soma a tantas vozes que exigem dignidade, justiça e humanidade”, disse.
Encerrando a programação, o assistente técnico do programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), Martinellis Oliveira, apresentou os detalhes técnicos e os eixos de implementação do Plano Pena Justa.
