Ciclo de palestras abordou responsabilidade de famílias, empresas e escolas na proteção de crianças no ambiente online
Por Informa Rondônia - sexta-feira, 31/10/2025 - 16h44
Porto Velho, RO – Em uma iniciativa voltada à segurança digital de crianças e adolescentes, o Ministério Público de Rondônia (MPRO) promoveu nesta sexta-feira (31) um ciclo de palestras online que reuniu especialistas, educadores e representantes da rede de proteção da infância. A atividade integra o Projeto Naturalizando a Proteção da Infância, coordenado pelo Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit), e teve como foco discutir o acesso precoce à internet, a criação de legislações específicas e a responsabilidade compartilhada entre famílias, Estado, escolas e empresas de tecnologia.
Transmitido do auditório da sede do MPRO, o evento contou com a participação das promotoras de Justiça Tânia Garcia, coordenadora do Navit, e Luciana Ondei Rodrigues, coordenadora do Grupo de Atuação Especial da Educação (Gaeduc). As palestras foram conduzidas por representantes do Movimento Desconecta, da ONG Safernet Brasil e da Polícia Federal em Rondônia.
A advogada Catarina Fugulin, do Movimento Desconecta, abordou a influência do comportamento digital dos adultos sobre o desenvolvimento infantil. Segundo ela, a atenção fragmentada provocada pelo uso excessivo de telas tem levado à “parentalidade indisponível”, fenômeno que impacta a convivência familiar e antecipa o contato de crianças com dispositivos eletrônicos. No Brasil, conforme explicou, a média de idade para o primeiro acesso à internet é de seis anos.
A palestrante também alertou para o processo de “algoritimização da infância”, resultado da coleta e uso de dados pelas plataformas digitais para moldar hábitos e valores. Fugulin destacou a necessidade de uma ação conjunta entre sociedade, Estado e famílias, mencionando a aprovação da Lei nº 15.211/2025, que institui o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A norma, sancionada em setembro, prevê a retirada de recursos viciantes, como a rolagem infinita, e a inclusão de ferramentas de supervisão parental acessíveis. As empresas de tecnologia têm prazo de seis meses para se adequar.
A psicóloga Bianca Orrico Serrão, da ONG Safernet Brasil, apresentou dados sobre denúncias de crimes virtuais envolvendo crianças e adolescentes. Em 2024, a organização recebeu 68 mil registros em todo o mundo, sendo 49.596 relativos à exploração sexual infantojuvenil, com o Brasil entre os cinco países que mais notificaram casos.
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Bianca apresentou o projeto Cidadania Digital, que propõe a capacitação de estudantes e educadores para o uso ético e seguro da internet. O programa, alinhado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), apoia escolas e secretarias de educação na inclusão de conteúdos sobre comportamento digital responsável. “Os conteúdos promovem a segurança contra exposição, discurso de ódio, golpes, violências e desinformação online”, explicou.
Ela destacou que o projeto oferece materiais pedagógicos gratuitos, como o Caderno de Aulas, Curso de Formação Online e Mentoria. O gerente de projetos da Safernet, Guilherme Alves, acrescentou que a iniciativa busca desenvolver competências técnicas e socioemocionais entre professores. “A capacitação prepara os educadores para os desafios da educação em um mundo conectado”, disse, informando que estão sendo discutidas parcerias para formar turmas em Rondônia.
O agente da Polícia Federal em Rondônia, Marco Aurélio Guerreiro de Menezes Filho, apresentou o projeto “Guardiões da Infância”, com orientações sobre prevenção e enfrentamento da violência digital. Ele explicou o trabalho da PF no combate ao abuso sexual infantojuvenil e listou sinais de alerta que podem indicar risco, como isolamento social, alterações emocionais e queda no desempenho escolar. “A introspecção repentina e o afastamento social podem ser indicativos de que a criança esteja em situação de risco”, afirmou, destacando a importância da atuação conjunta com a rede de proteção.
A promotora de Justiça Luciana Ondei ressaltou que o MPRO tem atuado pela inclusão de uma disciplina voltada à segurança digital nas escolas. “O Ministério Público manterá atuação constante nessa temática, com vistas a assegurar que crianças e adolescentes utilizem o ambiente virtual de forma segura, ética e responsável”, declarou.
Encerrando o encontro, a promotora Tânia Garcia agradeceu aos palestrantes e reforçou o compromisso institucional em fortalecer ações de proteção. “Não é natural privar uma criança de brincar ou expô-la a conteúdos inadequados. O que é natural é garantir que ela tenha condições de se desenvolver plenamente. Nosso trabalho é dedicado a isso”, afirmou.
