MPRO garante condenação de 16 pessoas por participação em organização criminosa em Pimenta Bueno

Decisão judicial resulta de investigação que identificou atuação coordenada de grupo dentro e fora do presídio local

Porto Velho, RO – Uma decisão da 1ª Vara Criminal de Pimenta Bueno condenou 16 pessoas por envolvimento em uma organização criminosa que atuava no município e na unidade prisional local. As condenações foram obtidas a partir de ação penal proposta pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), que apresentou provas sobre a estrutura e o funcionamento do grupo.

A apuração apontou que os integrantes mantinham comunicação constante entre si, utilizando aparelhos telefônicos e bilhetes para articular o transporte e a venda de drogas, bem como a entrada de celulares no presídio. Segundo o processo, havia divisão de tarefas entre os envolvidos, tanto dentro quanto fora da unidade prisional, permitindo o controle da distribuição de entorpecentes na cidade.

Na denúncia, o MPRO relatou diversos crimes associados à atuação do grupo, incluindo tráfico, associação para o tráfico e a própria formação da organização criminosa. As penas aplicadas variam entre três e dezesseis anos de prisão, conforme o grau de participação de cada réu nos delitos investigados.

A sentença reconheceu a existência da estrutura criminosa e a participação de todos os condenados em atividades voltadas à obtenção de vantagens ilícitas. As decisões foram fundamentadas na Lei nº 12.850/2013, que define o crime de organização criminosa.

As provas reunidas no inquérito conduzido pela Polícia Civil sustentaram a acusação do Ministério Público. De acordo com o órgão, o grupo possuía vínculos com uma facção criminosa de abrangência nacional, adotando suas normas e hierarquia em Pimenta Bueno.

A atuação do MPRO tem como foco o enfrentamento do crime organizado e a preservação da segurança pública, direito assegurado pela Constituição Federal. A condenação, segundo a instituição, representa mais um passo na responsabilização de grupos que ameaçam a ordem social e a tranquilidade nas comunidades de Rondônia.