Decisão do TJRO confirma indenização de R$ 3 mil por danos morais após recusa de cobertura
Por Informa Rondônia - sexta-feira, 31/10/2025 - 10h48
Porto Velho, RO – Um bebê nascido em 2 de maio de 2024, em Ariquemes (RO), teve o tratamento com órtese craniana negado pela operadora de seu plano de saúde. O caso resultou em uma ação judicial que levou à condenação da empresa ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais, decisão que foi mantida pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).
A negativa da cobertura envolvia um dispositivo ortopédico conhecido como “capacetinho”, indicado para o tratamento de Plagiocefalia Severa, condição que causa assimetria craniana. O equipamento tem custo de R$ 15.900. A sentença inicial foi proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes, e o Tribunal manteve integralmente o entendimento de primeira instância após análise do recurso interposto pela operadora.
O relator do processo, desembargador Torres Ferreira, afirmou em seu voto que a recusa da empresa em custear o tratamento foi considerada abusiva. Segundo ele, a órtese não tem caráter estético, mas sim terapêutico, sendo essencial para corrigir uma deformação severa e evitar, futuramente, a necessidade de intervenção neurocirúrgica. O magistrado observou que a própria operadora poderia ter resolvido o problema sem a necessidade de judicialização.
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Ainda conforme o voto do relator, a recusa de cobertura de tratamento médico, especialmente quando envolve uma criança em uma fase crítica de desenvolvimento, causa sofrimento e desequilíbrio emocional à família. O texto destaca que os pais enfrentaram um processo burocrático e judicial para assegurar um direito fundamental de saúde ao filho.
O julgamento foi realizado em sessão eletrônica entre os dias 20 e 24 de outubro de 2025. A decisão foi acompanhada pelo desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia e pelo juiz convocado José Augusto Alves Martins.
O processo está registrado sob o número 7021579-50.2024.8.22.0002.
