Ação do Conselho Nacional de Justiça, determinada pelo ministro Luís Roberto Barroso, busca soluções para conflito fundiário na região de Monte Negro
Por Informa Rondônia - terça-feira, 11/11/2025 - 11h19
Porto Velho, RO – A sobreposição de áreas entre a Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau e o Projeto de Assentamento Dirigido (PAD) Burareiro motivou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a realizar uma visita técnica às localidades situadas nas proximidades de Monte Negro, em Rondônia. A missão ocorreu no fim de outubro e foi conduzida pela Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, com apoio da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). A iniciativa atendeu a solicitação do ministro Luís Roberto Barroso, com o objetivo de mediar o impasse entre os grupos envolvidos.
O ministro Barroso determinou que a Comissão Nacional avaliasse exclusivamente a situação do PAD Burareiro, sem incluir outras áreas em discussão entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), os ocupantes e as comunidades indígenas. O projeto de assentamento, conforme o CNJ, não integrou o processo de desintrusão promovido recentemente pelo Governo Federal.
A programação do primeiro dia foi dedicada ao encontro com representantes dos povos indígenas, realizado com apoio de tradução em tupi-kawahiva, língua falada por parte das comunidades locais. No dia seguinte, as atividades se voltaram às demandas apresentadas por moradores do assentamento. O foco das reuniões foi a mediação, conduzida por magistrados com o intuito de ouvir os relatos e compreender as condições atuais de convivência na área.
O desembargador Fernando Antônio Prazeres, enviado pelo ministro Barroso, explicou que o papel da comissão é compreender as circunstâncias das ocupações e as consequências da desintrusão, buscando um caminho de entendimento entre os ocupantes do PAD e as comunidades indígenas. “A mediação, por força de lei, é um ato voluntário. E é comum que sejam impostas, pelas partes, determinadas condições que não estão sujeitas à mediação”, afirmou.
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A juíza federal Catarina Volkart Pinto, indicada pelo CNJ para atuar no caso, ressaltou que o objetivo não é negociar direitos fundamentais, mas viabilizar sua aplicação prática. “Queremos construir, com as pessoas envolvidas e afetadas, a melhor forma de fazer valer os direitos de cada grupo que hoje vive aqui e tem aqui seus sonhos depositados. Ir ao encontro das pessoas, ouvir as suas histórias, pisar o chão que elas pisam e sentir esse calor, impacta profundamente a forma como conduzimos esses processos”, declarou.
O procurador da República Thiago Fernandes de Figueiredo Carvalho informou que o Ministério Público Federal (MPF) acompanha a situação com atenção. Todos os registros colhidos durante a visita servirão de base para o relatório técnico que será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao CNJ.
Participaram das atividades lideranças indígenas das etnias Amondawa, Oro Win e Cabixi, produtores rurais, representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Ministério dos Povos Indígenas, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), do Tribunal Regional Federal da 1ª e 4ª Regiões, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), além de servidores das forças de segurança e representantes do executivo e legislativo municipal e estadual.
