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Vereador Gedeão Negreiros apresenta Projeto de Lei que prioriza pedidos de providência em casos de risco à saúde, segurança e mobilidade urbana

Proposta busca agilizar respostas do Poder Executivo e garantir proteção imediata à população diante de situações críticas.

Por Informa Rondônia - terça-feira, 25/11/2025 - 12h04

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Porto Velho, RO – A apresentação de Projeto de Lei, protocolado pelo vereador-presidente Gedeão do Edvilson Negreiros, do PSDB, na Câmara Municipal de Porto Velho, visa reorganizar o fluxo de atendimento aos pedidos de providência encaminhados ao Executivo Municipal. O texto define que solicitações relacionadas a risco iminente à saúde pública, à segurança ou à mobilidade urbana deverão receber prioridade dos órgãos da Administração Direta e Indireta.

O documento estabelece que problemas envolvendo esgoto a céu aberto, focos de doenças, iluminação pública em condições insuficientes, estruturas com possibilidade de desabamento, buracos em vias principais, alagamentos e falhas de sinalização deverão integrar a lista de atendimentos urgentes. Esses casos terão análise e resposta no prazo de até 20 dias úteis, conforme previsto na Lei Orgânica do Município, incluindo detalhamento das ações adotadas e do cronograma de execução.

Na justificativa, o vereador Gedeão Negreiros afirma que o objetivo é aumentar a eficiência do atendimento público e evitar que situações de risco permaneçam sem encaminhamento. O parlamentar declara: “Não se trata apenas de acelerar processos, mas de preservar vidas e prevenir danos coletivos. Uma rua mal iluminada, um buraco em via de tráfego intenso ou um foco de contaminação podem resultar em acidentes, doenças e outras consequências graves.”

A proposta também determina que a ausência de resposta ou eventual inércia administrativa poderá resultar na abertura de processo administrativo interno, além de comunicação à Controladoria-Geral do Município. O dispositivo reforça a função fiscalizatória da Câmara Municipal no acompanhamento das tratativas.

O texto aponta ainda que o projeto busca aprimorar a eficiência administrativa e fortalecer o diálogo entre Legislativo e Executivo, garantindo que demandas de urgência recebam encaminhamento adequado. Caso seja aprovado, o Projeto de Lei passará a organizar o atendimento às situações que afetam diretamente a rotina e a segurança da população.