Abertura de recursos assegura medicamentos, cirurgias e continuidade de serviços no exercício de 2025
Por Informa Rondônia - quinta-feira, 27/11/2025 - 10h36
Porto Velho, RO – A autorização para destinar novos recursos ao setor de Saúde foi votada pela Assembleia Legislativa de Rondônia durante a 35ª sessão ordinária, realizada na terça-feira (25). A deliberação incluiu projetos que tratam de aportes voltados à aquisição de medicamentos, à execução de cirurgias eletivas e ao custeio da folha de pagamento dos servidores.
O Projeto de Lei 1210/2025 estabelece a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 93.833.142,61 em favor do Fundo Estadual de Saúde (FES). O texto informa que o montante decorre de excesso de arrecadação e será utilizado no exercício de 2025.
A proposta apresenta ações previstas para aplicação dos recursos, entre elas o fortalecimento das atividades de vigilância em saúde, o atendimento ambulatorial e hospitalar, a realização de cirurgias eletivas, a contratação de serviços complementares, além da aquisição de materiais, insumos hospitalares e medicamentos. O documento também menciona melhorias nas atividades do Laboratório Central de Saúde Pública de Rondônia (Lacen).
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Outro item analisado foi o Projeto de Lei 1224/2025, que autoriza a abertura de três modalidades de crédito adicional suplementar: até R$ 36.863.330,31 por superávit financeiro; até R$ 21.271.271,35 por excesso de arrecadação; e até R$ 65.809.619,58 por anulação. Os valores serão aplicados durante o exercício de 2025.
De acordo com o governo, a medida possibilita desvincular R$ 65.809.619,58 de outras pastas e redirecionar o montante ao FES, garantindo a manutenção dos serviços essenciais. A justificativa apresentada pelo Executivo aponta que o aporte é necessário para o custeio integral da folha de pagamento da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), que promoveu realocações ao longo do exercício para assegurar o funcionamento adequado das unidades de saúde.
Os deputados aprovaram os projetos após análise das justificativas apresentadas. A Assembleia Legislativa informa que as sessões podem ser acompanhadas presencialmente, pela TV Assembleia (7.2) ou pelo canal oficial no YouTube. Informações adicionais sobre as matérias e votações constam no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no portal da Alero.
